Senado dos EUA veta lei que propõe fim da espionagem telefônica
O Senado dos Estados Unidos bloqueou na madrugada deste sábado (23) um projeto de lei bipartidário para pôr fim à coleta em massa de registros telefônicos de americanos pela Agência de Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês).
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, com apoio bipartidário de 338 votos a favor e 88 contra.
Eram necessários 60 votos a favor no Senado para que o projeto passasse, mas a votação acabou com 57 votos favoráveis e 42 contra.
A proposta legislativa conhecida como Lei de Liberdade dos EUA (USA Freedom Act) proíbe a coleta em massa de dados telefônicos de cidadãos americanos sem vínculos com terrorismo e prevê substituir o atual programa da NSA por um sistema em que os dados sejam rastreados apenas quando uma corte decidisse haver uma suspeita razoável de relação com o terrorismo internacional. Ela modifica assim o Ato Patriótico, extensa política de segurança nacional aprovada no calor do pós-atentados terroristas de 11 de Setembro.
A imprensa americana já previa maior dificuldade de passar o projeto pelo Senado, onde o líder da maioria republicana, Mitch McConnell, se opõe a modificar o Ato Patriótico.
Após bloquear a Lei da Liberdade, o Senado passou a votar, por iniciativa de McConnell, várias moções de extensão do Ato Patriótico, já que a mesma expira no dia 1º de junho, e os senadores iniciam neste sábado (23) um recesso de uma semana.
McConnell propôs até cinco extensões distintas (uma de dois meses e outras até 2, 3, 5 e 8 de junho), mas todas elas foram derrubadas pelos senadores, o que fez com que ele adiasse a discussão para uma sessão extraordinária no domingo, dia 31 de maio, ao meio-dia –o que fará os legisladores encurtarem seu recesso. Caso não haja consenso, o Ato Patriótico expirará na segunda-feira seguinte.
"Tivemos uma semana para debatê-lo. Agora teremos um dia para fazê-lo. Mas é melhor que estejamos preparados no domingo pela tarde para evitar que o país fique exposto ao perigo de o programa expirar", disse McConnell.
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