O Senado da Colômbia aprovou na segunda-feira (13) a reforma constitucional que cria um sistema de justiça de transição, que inclui tribunais especiais para julgar crimes de guerra e é parte essencial do acordo de paz com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

A reforma, cuja aprovação era esperada desde que o Congresso referendou o acordo de paz, em dezembro, teve apoio de 60 senadores e apenas dois votos contrários. O Senado colombiano tem 102 assentos.

Entre os ausentes da votação estavam os integrantes do partido de direita Centro Democrático, do senador e ex-presidente Álvaro Uribe, contrários ao acordo com as Farc e que optaram por abandonar o plenário.

A reforma instaura o Sistema Integral de Verdade, Justiça e Reparação, que busca garantir o encerramento do conflito armado e a "construção de uma paz estável e duradoura". O documento segue para sanção presidencial e revisão pela Suprema Corte.

TRÊS MECANISMOS

O sistema aprovado na segunda-feira é composto por três mecanismos: Comissão da Verdade, Unidade para a Busca de Pessoas Desaparecidas durante o Conflito e Jurisdição Especial para a Paz (JEP).

A Comissão para o Esclarecimento da Verdade, a Convivência e a Não Repetição será um órgão temporário, autônomo e de caráter extrajudicial, "que buscará conhecer a verdade do que aconteceu durante o conflito e contribuir para o esclarecimento das violações e infrações cometidas no mesmo", segundo o documento.

A Unidade para a Busca de Pessoas Desaparecidas terá caráter humanitário e extrajudicial para dirigir, coordenar e contribuir a implementar ações para localizar desaparecidos ou identificar e entregar os corpos das vítimas fatais.

A JEP administrará a justiça de maneira "transitória e autônoma" sobre as condutas cometidas antes de 1º de dezembro de 2016 "por causa, ocasião ou em relação direta ou indireta com o conflito armado" por guerrilheiros que firmaram o acordo de paz e abandonaram as armas, por agentes do Estado e por alguns civis.

Os guerrilheiros das Farc já começaram a depor suas armas e a se dirigir para zonas de segurança. Os passos seguintes do acordo de paz preveem julgamentos especiais e a formação de um partido para que os militantes possam se integrar ao sistema político colombiano.

Em 52 anos, o conflito entre guerrilheiros, paramilitares e forças de segurança na Colômbia deixou mais de 218 mil mortos e 6,4 milhões de deslocados.

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