A estrutura de poder montada em 18 anos desde a posse de Hugo Chávez (1954-2013) fez com que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, tivesse uma plataforma sólida para tentar diminuir a influência de seus adversários.
Isso acontece, em muitos dos casos, sem ferir as leis e a Constituição, aprovada em 1999 e que o chavista quer reformar. Nela, princípios como a liberdade de imprensa, de manifestação e os direitos partidários estão explícitos e seguem as regras da maioria dos países democráticos.
Veja abaixo algumas situações em que os direitos constitucionais estão em parte garantidos, mas há brechas para que o governo possa violá-los.
Na Venezuela há...
Respeito ao processo judicial?
SIM
As ações judiciais seguem o rito definido pela Constituição, com promotores, juízes e audiências com direito à defesa dos réus
MAS...
Como os magistrados e promotores são aliados do chavismo, a maioria das decisões beneficia o governo e prejudica a oposição. Também há casos de prisões sem mandado, julgamentos em tribunais militares e pessoas na cadeia mesmo com ordem de soltura
OPOSITORES PRESOS
Yon Goicoechea
Foi capturado em agosto passado enquanto se mudava de casa sob a acusação de que carregava bombas para um protesto; continua preso mesmo que a Justiça o tenha absolvido em outubro por falta de provas
Liberdade de manifestação?
SIM
A Constituição garante o direito de manifestação e proíbe o uso de armas químicas por forças de segurança. Para isso, no entanto, os organizadores precisam pedir autorização prévia à prefeitura da cidade onde ocorrerá o ato
MAS...
Prefeitos chavistas não liberam os atos e, mesmo nos municípios opositores, eles são alvo das forças de segurança e de coletivos (milicianos chavistas); por outro lado, 'black blocs' surgiram nas filas da oposição, à revelia de seus dirigentes
37 mortos
717 feridos
201 jornalistas agredidos
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