May assina acordo com sigla norte-irlandesa para formar governo

Crédito: Justin Tallis/AFP Britain's Prime Minister and leader of the Conservative Party Theresa May delivers a statement outside 10 Downing Street in central London on June 9, 2017 as results from a snap general election show the Conservatives have lost their majority. British Prime Minister Theresa May faced pressure to resign on June 9 after losing her parliamentary majority, plunging the country into uncertainty as Brexit talks loom. / AFP PHOTO / Justin TALLIS
A primeira-ministra britânica, Theresa May

DIOGO BERCITO
DE MADRI

A primeira-ministra britânica, Theresa May, chegou na segunda-feira (26) a um acordo com seu aliado norte-irlandês DUP (Partido Unionista Democrático) para o apoio de seu novo governo.

O DUP concordou em apoiar o governo de minoria de May em troca de um repasse extra de mais de R$ 4,2 bilhões à Irlanda do Norte nestes próximos dois anos. Havia uma verba já garantida de metade desse valor.

O dinheiro será investido em hospitais, escolas e estradas, segundo o partido norte-irlandês. A contrapartida imediatata do DUP será votar a favor das propostas feitas por May na semana passada para o ano legislativo, permitindo o início do governo.

Havia bastante expectativa quanto à finalização do acordo. Sem ele, May teria que liderar o Reino Unido sem a maioria legislativa, cenário considerado instável.

O Partido Conservador, da primeira-ministra, sofreu um importante revés nas eleições gerais de 8 de junho, recebendo apenas 318 cadeiras em uma casa de 650 –eles tinham 330 antes. Seriam necessárias 326 para poder governar sozinhos. A conservadora terá, agora, o apoio dos dez legisladores do DUP.

May anunciou o acordo afirmando que ambos os lados "compartilham de muitos valores ao desejar a prosperidade em todo o Reino Unido". "Compartilhamos o desejo de garantir um governo forte, capaz de seguir com seu programa e com questões como as negociações do "brexit" e da segurança."

O "brexit", nome dado à saída britânica da União Europeia, é o principal item na agenda legislativa do Partido Conservador, a ser votada nesta semana. O partido de May promete um "brexit duro", ou seja, retirar o Reino Unido também do mercado único, que hoje reúne 500 milhões de consumidores.

Há bastante resistência interna a esse plano, e ao perder sua maioria nas eleições antecipadas de junho –quando estavam previstas a 2020– May teve sua posição bastante fragilizada.

Entre seus críticos está o prefeito de Londres, Sadiq Khan, que tem pedido publicamente que May abandone os planos do "brexit duro".

"BREXIT"

Uma das questões mais complicadas das negociações, e a ser decidida no início das conversas, são os direitos dos 3 milhões de europeus que residem hoje no Reino Unido. Há também 1,2 milhão de britânicos na UE.

May repetiu nesta segunda a oferta que ela já havia feito na semana passada em uma cúpula em Bruxelas, quando líderes europeus disseram não ser o bastante.

Ela detalhou a proposta durante um discurso a legisladores. May afirmou, por exemplo, que nenhum cidadão europeu que hoje viva legalmente no Reino Unido terá que sair do país.

Todo europeu com cinco anos de residência contínua poderá ficar, sendo tratado como um cidadão britânico em áreas como saúde, educação e aposentadoria.

Quem não tiver cinco anos de residência mas chegar ao Reino Unido antes de uma data limite –ainda não estabelecida, mas provavelmente entre 2017 e 2019– poderá ficar no país por cinco anos e pedir seus direitos na sequência. Haverá um período de tolerância de até dois anos para quem precisar regularizar a sua situação.

May também afirmou que o sistema de registro de europeus vai ser simplificado. Hoje, é necessário preencher 85 páginas de formulário, e muitos migrantes falham em provar que tiveram seguro de saúde por cinco anos, o que não será mais preciso.

O problema é que a oferta de May não inclui uma das exigências europeias: que o Tribunal de Justiça da União Europeia fiscalize esses direitos. A primeira-ministra britânica diz que essa tarefa caberá às cortes britânicas.

Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, disse que a proposta de May não é justa e que os cidadãos europeus estão sendo tratados como mercadoria para as barganhas políticas dela.

Nicolas Hatton, fundador do movimento ativista 3 Million, de defesa aos europeus no Reino Unido, disse que a oferta de May é "patética".

PROPOSTAS DE MAY

- Nenhum cidadão europeu que hoje viva legalmente no Reino Unido terá que sair

- Todo cidadão europeu com 5 anos de residência contínua poderá ficar, sendo tratado como britânico em termos de saúde, educação e aposentadoria

- Quem não tiver cinco anos de residência mas chegar ao Reino Unido antes de uma data limite –ainda não estabelecida– poderá ficar no país por cinco anos e pedir seus direitos na sequência

- A data limite não será anterior a 29 de março de 2017 nem posterior a 29 de março de 2019, quando o Reino Unido terá de deixar a UE

- Famílias não serão divididas. Dependentes que se unam a parentes no Reino Unido antes do "brexit" poderão pedir seus direitos depois de cinco anos

- Haverá um período de tolerância de até dois anos para as pessoas regularizarem sua situação

- O sistema de registro de cidadãos europeus será o mais simples possível, removendo requisitos técnicos vigentes –por exemplo, não será mais preciso alguém provar que teve seguro de saúde nos últimos 5 anos

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