O Senado dos Estados Unidos deu um passo significativo na direção da reforma tributária, na noite de quinta-feira (19), ao aprovar uma resolução orçamentária que protegeria uma proposta de US$ 1,5 trilhão (R$ 4,8 trilhões) em cortes de impostos contra manobras democratas para postergar a votação.

A resolução orçamentária também pode abrir caminho para a abertura do Refúgio Nacional da Flora e Fauna do Alasca à exploração petroleira, ao garantir que a o projeto de lei que autoriza prospecção possa ser aprovada apenas com votos republicanos.

A despeito de ter completo controle do governo, os republicanos até o momento não se provaram capazes de qualquer grande realização legislativ, no primeiro ano de mandato de Donald Trump, o que representa pressão ainda maior sobre os legisladores quanto à aprovação do projeto de reforma tributária. A aprovação da proposta orçamentária manteria os republicanos em curso para aprovação de um pacote tributário antes do final deste ano ou no começo de 2018.

A Câmara dos Deputados planeja debater a proposta orçamentária, aprovada por 51 a 49 votos no Senado, já na semana que vem. Fazê-lo garantirá que a reforma nos impostos prossiga rapidamente.

Paul Ryan, republicano do Wisconsin e presidente da Câmara dos Deputados, vai pressionar a bancada de seu partido para que aprove a proposta sem modificações. No Senado, Rand Paul, do Kentucky, foi o único republicano a votar contra a medida, quinta-feira, em protesto contra o que define como gastos públicos excessivos. Se os republicanos da Câmara insistirem na negociação de um compromisso que combine as versões da proposta aprovadas pelo Senado e pela Câmara, o pacote tributário pode sofrer atrasos.

"Essa será nossa última e melhor chance de cortar impostos", disse o senador Lindsey Graham, republicano da Carolina do Sul e membro do Comitê Orçamentário do Senado, que alertou que as consequências seriam ruinosas caso o partido fracasse.

"Isso será nosso fim como partido", ele disse, "porque se você é republicano e não deseja simplificar o código tributário e cortar as alíquotas dos impostos, que utilidade você tem?"

Trump se pronunciou no Twitter pouco depois da aprovação, congratulando o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, do Kentucky, por "um primeiro passo rumo a aprovar cortes de impostos MACIÇOS para o povo norte-americano".

Mas Bernie Sanders, senador independente pelo Estado de Vermont e líder oposicionista no Comitê Orçamentário, declarou que o orçamento era "extremamente cruel", e o senador Chuck Schumer, de Nova York, líder democrata no Senado, disse que a classe média ficaria sobrecarregada.

"Esse orçamento malévolo e regressivo aprova cortes no [programa federal de saúde] Medicare a fim de favorecer grandes empresas e os norte-americanos mais ricos quanto aos impostos que pagam", disse Schumer.

O Senado aprovou a proposta orçamentária depois de debater uma série de emendas, um processo tedioso que oferece a um partido minoritário a oportunidade de forçar os integrantes da maioria a realizar votações politicamente difíceis.

Uma emenda democrata que foi rejeitada propunha impedir que os cortes de impostos beneficiassem o 1% de norte-americanos mais ricos, e outra teria restaurado as verbas cortadas do Medicare.

Outra emenda teria excluído da proposta porções do texto que facilitam a exploração petroleira em áreas protegidas; a medida foi rejeitada por 52 a 48 votos.

"O Refúgio Nacional da Flora e Fauna do Ártico é uma das áreas mais intocadas dos Estados Unidos, e há motivo para que a protejamos há décadas", disse a senadora Maria Cantwell, do Estado de Washington, líder democrata no Comitê de Energia e Recursos Naturais.

Mas a senadora Lisa Murkowski, republicana do Alasca e presidente do comitê de energia, disse que alterar o texto da resolução "nos privaria de uma oportunidade substancial de beneficiar nosso país e ao mesmo tempo cuidar de nosso meio ambiente".

No Congresso, a resolução orçamentária anual oferece um resumo dos gastos e da arrecadação federais para o novo ano fiscal. A proposta do Senado para o ano fiscal de 2018, que começou dia 1º de outubro, afirma que produzirá um orçamento equilibrado dentro de uma década, presumindo maior crescimento econômico e usando um método contábil que exclui os gastos com a previdência social. A fim de eliminar os deficit projetados, a proposta decreta trilhões de dólares em cortes de gastos para os próximos 10 anos.

Mas os cortes só existem no papel, sem legislação que os concretize.

Mesmo assim, os democratas estão denunciando a proposta, afirmando que os cortes a que o plano orçamentário aspira envolveriam reduzir as verbas do Medicare em cerca de US$ 470 bilhões (R$ 1,5 bilhão) e as verbas de outro programa federal de saúde, o Medicaid, em mais de US$ 1 trilhão (R$ 3,2 trilhões), em 10 anos.

Os democratas também lamentaram a abordagem que os republicanos decidiram adotar para a reforma tributária, repetindo a estratégia empregada em seu esforço frustrado para revogar a Lei de Acesso à Saúde. Quanto àquela pauta, os republicanos prepararam o terreno para uma medida de revogação que pudesse ser aprovada sem votos dos democratas, mas os líderes do partido não conseguiram garantir os votos de 50 senadores republicanos em favor do projeto de lei da saúde.

Ainda que os democratas tenham apelado por mais influência no debate sobre a reforma tributária, a redação da resolução orçamentária permitiria que os republicanos aprovem um projeto de lei sem qualquer colaboração da minoria. O corte de impostos pode elevar os deficit orçamentários em até US$ 1,5 trilhão (R$ 4,8 trilhões), em 10 anos.

"Aprovar esse orçamento não é um requisito para aprovar a reforma tributária", disse o senador Gary Peters, democrata do Michigan. "Aprovar esse orçamento só é requisito para aprovar um projeto tributário com o mínimo possível de votos, sem influência ou adesão da minoria".

Para os republicanos, o debate sobre o orçamento ofereceu a oportunidade de destacar o seu principal objetivo nos próximos meses: aprovar a primeira reforma do código tributário em décadas, o que eles esperam venha a propiciar maior crescimento econômico.

A Câmara aprovou sua resolução orçamentária, depois de muito tempo de impasse, em 5 de outubro. A versão da Câmara para o orçamento também prepara o terreno para a reforma tributária, mas, ao contrário da versão do Senado, dispõe que a reforma não cause aumento do deficit.

A resolução orçamentária da Câmara também busca uma ação mais concreta sobre os cortes de gastos, e instrui os comitês da Câmara a desenvolver propostas que produzam ao menos US$ 200 bilhões (R$ 638 bilhões) em economias.

A presidente do Comitê Orçamentário da Câmara, a deputada Diane Black, republicana do Tennesseee, parecia relutante quanto a abandonar esse aspecto da proposta. "O que é que os republicanos do Senado não entendem quanto a 'corte de gastos'?", ela tuitou na semana passada. Mas os republicanos do Senado não demonstraram apetite por cortes de gastos em companhia da reforma tributária.

Tradução de PAULO MIGLIACCI