A organização Human Rights Watch está pressionando os governos do Brasil e da Argentina para que os países enviem uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitando que o regime do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, seja investigado por crimes contra a humanidade.
A organização propôs que a possível investigação do país pelo TPI entre na pauta da próxima reunião do Grupo de Lima, em Santiago, no dia 22 de janeiro.
O grupo reúne 12 países latino-americanos que não consideram legítimas as decisões da Assembleia Constituinte do país, criada por Maduro e composta por seus aliados, para esvaziar em definitivo o poder da Assembleia Nacional, dominada pela oposição.
"Um pedido de investigação pelo TPI enviaria uma mensagem clara ao governo venezuelano", diz Tamara Taraciuk, pesquisadora sênior da HRW para as Américas. A organização também vinha pressionando o governo brasileiro a impor sanções a autoridades do governo venezuelano responsáveis por torturas e abusos.
Mas o Brasil se opõe a tais medidas, pois acredita que as penalidades prejudicariam a população venezuelana.
GENOCÍDIO
O TPI tem jurisdição sobre crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Qualquer pessoa está habilitada a protocolar uma denúncia, que é um pedido para que o tribunal instaure uma investigação.
A advogada brasileira Janaína Paschoal, a ex-procuradora-geral venezuelana Luisa Ortega Díaz e senadores da Colômbia e do Chile já entraram com denúncias.
Mas denúncias protocoladas por governos de países têm muito mais força e normalmente resultam em início imediato de uma investigação preliminar no TPI.
A Folha apurou, no entanto, que o governo brasileiro resiste à possibilidade de encaminhar a denúncia ao TPI.
Na definição do direito internacional, crimes contra a humanidade abrangem homicídio, estupro, aprisionamento, desaparecimento, escravidão e outros. É necessário, porém, que os delitos venham acompanhados dos chamados "elementos de contexto".
Ou seja: as ações precisam ser cometidas no contexto de ataques contra a população civil, de forma generalizada e sistemática.
Taraciuk admite que, normalmente, o TPI investiga apenas casos comparativamente mais graves, como genocídios, mas acredita que a simples pressão sobre o regime de Maduro advinda do fato de haver uma investigação aberta já surtiria efeito.
Já houve julgamentos por acusação de homicídio em Ruanda (de hutus contra tutsis) e Srebrenica (contra bósnios muçulmanos). Atualmente, existem processos em curso no tribunal contra dirigentes de Uganda, República Democrática do Congo, Sudão, República Centro-Africana, Quênia, Líbia, Costa do Marfim, Mali, Geórgia e Burundi.
Segundo Taraciuk, embora Argentina e Brasil tenham endurecido o discurso contra a ditadura de Maduro, faltam medidas mais concretas.
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