Na maior derrota de um governo na história do Reino Unido, o Parlamento do país rechaçou nesta terça-feira (15) o acordo sobre a saída britânica da União Europeia (UE).
Votaram contra 432 legisladores. Só 202 endossaram o texto. Ou seja, a primeira-ministra Theresa May perdeu por uma diferença de 230 votos.
Até aqui, o revés mais expressivo sofrido por um premiê havia sido por uma margem de 166 votos —o trabalhista Ramsay MacDonald (1866-1937) detinha esse recorde incômodo, registrado em 1924.
Imediatamente após o anúncio do resultado, o líder da oposição Jeremy Corbyn, do Partido Trabalhista, anunciou ter submetido à Casa uma moção de desconfiança no governo May, a ser debatida nesta quarta (16).
É improvável, porém, que a manobra receba o apoio de um contingente expressivo de correligionários de May. Muitos conservadores desaprovam os termos definidos por Londres e Bruxelas (sede da governança europeia) para o “brexit”, mas não chancelariam a derrubada de seu próprio governo.
Mais cedo, Corbyn afirmara que, caso a proposta de May fosse derrubada no plenário, a possibilidade de reabrir as negociações com a UE não poderia e não deveria ser descartada.
Diante do revés, a líder conservadora disse que a votação revelou o que o Parlamento não quer, mas não indicou a preferência deste sobre o caminho a seguir. Ela afirmou que irá se reunir com membros de várias bancadas para identificar um “plano B” que goze de sustentação suficiente, o qual será levado a autoridades da UE.
O roteiro para o “brexit”, que consumiu 17 meses de tratativas, fixa a separação para 29 de março deste ano. O Reino Unido está na UE desde janeiro de 1973.
“A cada dia que passa sem que essa questão seja resolvida, cresce a incerteza, a amargura e o rancor”, disse May. “O governo ouviu o que o Parlamento afirmou hoje, mas peço a todos nesta Casa que ouçam o povo britânico, que deseja a resolução dessa pendência.”
Em comunicado, o presidente da Comissão Europeia (braço executivo do bloco), Jean-Claude Juncker, disse que “o tempo está quase se esgotando” e urgiu o Reino Unido a “clarificar suas intenções o mais rápido possível”.
“Lamento o resultado do voto no Parlamento nesta noite”, começa a nota. “O acordo de saída é o melhor possível e um meio-termo justo [entre as aspirações de cada lado]. [...] O risco de um desligamento desordenado aumentou nesta noite.”
O próprio Juncker e outros líderes da UE já tinham negado a possibilidade de editar o documento finalizado em novembro passado. O que foi acertado não mudará. May passou as últimas semanas buscando garantias adicionais e novas concessões, mas só colheu evasivas e declarações de baixo valor concreto.
Em uma rede social, Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu (que reúne os chefes de Estado e de governo do continente), sugeriu que, diante do impasse realçado pela votação de terça, o Reino Unido talvez devesse repensar seu adeus à UE.
“Se um acordo é impossível e ninguém deseja uma saída sem acordo, quem terá finalmente a coragem de dizer qual é a única solução positiva?”, escreveu ele.
O presidente da França, Emmanuel Macron, também se pronunciou. “Se não houver acordo, os primeiros perdedores serão os britânicos. Não vamos, só para resolver problemas políticos domésticos deles, parar de defender os interesses europeus”, afirmou.
O grande pomo da discórdia do acordo é o “backstop”, dispositivo para evitar a retomada de checagens de mercadorias e pessoas na fronteira entre as Irlandas após o “brexit”.
O documento prevê a criação de uma união aduaneira temporária englobando Europa e Reino Unido, se as partes não chegarem à reta final do período de transição (julho de 2020) com um acordo de livre-comércio que mantenha a divisa aberta, como ela é hoje.
Os detratores veem no mecanismo uma “armadilha” europeia para manter os britânicos presos a regulações da UE por tempo indeterminado, o que contrariaria justamente o “grito de liberdade” que, segundo eles, a maioria que votou pelo “leave” (sair) soltou no plebiscito de junho de 2016.
Nas últimas semanas, o Parlamento aumentou seu poder para influir na condução do “brexit” se o texto submetido pelo governo fosse rechaçado.
Encurtou o prazo para a apresentação de um “plano B” por May para três sessões (ela confirmou na terça que voltará ao plenário até segunda-feira). Além disso, buscou colocar obstáculos na rota de um “brexit” sem acordo, o “no deal” que o gabinete conservador vinha alardeando como itinerário natural caso o acordo não recebesse sinal verde.
Não está claro o que acontece com o processo de separação britânica da UE ou com o status de Theresa May após a votação desta terça. Se a moção de censura a seu governo passar pelo Parlamento, algo difícil de imaginar, o Partido Conservador disporia de duas semanas para emplacar um substituto (que também precisaria passar por um voto de confiança) ou tentar reverter a rejeição a May. Poderiam ainda participar da disputa outros partidos.
Não havendo adesão suficiente a um nome, eleições gerais seriam convocadas. É a esse cenário que o trabalhista Jeremy Corbyn quer conduzir, apesar da pressão de certas alas de sua legenda para, em lugar disso, estimular um novo plebiscito sobre o “brexit”.
Nas fileiras de seu partido, May não pode ser desafiada formalmente antes de dezembro –no mês passado, sobreviveu a uma contestação interna por uma margem relativamente confortável, o que lhe deu “imunidade” de um ano. Em último caso, poderia ser convencida por correligionários a passar o bastão, mas seu misto de obstinação e resiliência fragilizam tal conjectura.
Possibilidades mais realistas incluem um adiamento da separação, que precisaria, no entanto, ser aprovado pelos outros 27 membros da EU. Segundo a imprensa inglesa, a governança europeia já acenou com esse “bônus”, que poderia arrastar o processo por ao menos mais três meses.
Outra saída seria abdicar completamente do “brexit”, o que Londres pode fazer unilateralmente, desde que antes de 29 de março.
Dito isso, o mais provável é que, como a própria sinalizou, May tente reabrir as conversas com líderes europeus para extrair novas concessões.
O jornal The Sun noticiou na terça que a chanceler alemã, Angela Merkel, disse em conversa no último domingo (13) com a líder britânica que “a UE poderia fazer mais quando a votação passasse, já que o ‘no deal’ seria um desastre para os dois lados”. Berlim desmentiu o teor da reportagem. Nada de novo foi prometido, informou a equipe de Merkel.
Os britânicos escolheram sair do bloco europeu em um plebiscito realizado em junho de 2016. O primeiro-ministro à época, David Cameron, convocou a consulta quase como um gesto pro forma.
Certo de que o “remain” (permanecer) venceria, queria fortalecer sua liderança. Foi pego de calça curta pelo 52% a 48% a favor do “divórcio”; o “leave” (sair) teve adesão expressiva nas áreas rurais e mais pobres do país. Renunciou e foi substituído pela correligionária Theresa May, até ali sua ministra do Interior.
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