O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse na noite desta terça-feira (12) que o Brasil reconhece a senadora boliviana Jeanine Añez como legítima presidente interina do país vizinho.
A parlamentar se declarou chefe do Executivo a partir de uma interpretação controversa das regras constitucionais do país e do regimento do Senado, na esteira da crise sucessória aberta com a renúncia do ex-presidente Evo Morales.
"Foi declarada vaga a Presidência, e ela [Añez] assumiu a Presidência do Senado, que também estava vaga. E assume constitucionalmente a Presidência. Então essa é a nossa percepção, de que a Constituição boliviana está sendo seguida", afirmou Ernesto.
"Interinamente, claro, acho que é importante o compromisso de convocar eleições. Então nossa primeira percepção é que está sendo cumprido o rito constitucional boliviano, e queremos que isso contribua para pacificação e a normalização no país", completou.
Áñez afirmou ter assumido a Presidência mesmo sem que o Senado ou a Câmara da Bolívia tenham reunido o quórum necessário para instituí-la no cargo.
Segundo a interpretação que apresentou da regra, ante a renúncia do presidente e do primeiro vice-presidente do Senado, o regimento permite que ela, segunda vice-presidente do Senado, assuma o comando da Casa.
Adriana Salvatierra era presidente do Senado até o último domingo, quando acompanhou Evo e renunciou ao seu cargo, assim como o primeiro vice-presidente do Senado. Añez se tornaria então presidente da Casa.
Já a Constituição da Bolívia determina que, em caso de ausência do presidente do país, assume o vice-presidente. Na ausência dele, a Presidência é ocupada primeiro pelo líder do Senado e, na sequência, pelo da Câmara. A questão é que todos eles renunciaram junto com o ex-presidente.
Em uma interpretação controversa dos dois regimentos, ao se tornar presidente do Senado, Añez diz que também chegaria à Presidência, uma vez que os cargos de presidente e vice estão vagos.
"Nosso entendimento é que todos os ritos estão sendo cumpridos. Portanto ela assume legalmente", reforçou o chanceler brasileiro.
Añez chegou à Assembleia boliviana no início da tarde, escoltada por oficiais das Forças Armadas. Ela declarou que “a decisão do Legislativo sobre quem será o presidente interino que preparará a transição é uma prioridade”.
A primeira parte da sessão parlamentar tentou reunir os deputados, mas não foi possível. Segundo a equipe de comunicação da Assembleia, chegou-se a 80% da presença necessária para a votação.
Evo disputou um quarto mandato presidencial nas eleições de 20 de outubro, e foi apontado vencedor após uma apuração marcada por idas e vindas e por denúncias de fraude. Um relatório da OEA (Organização dos Estados Americanos), divulgado no domingo (10), apontou problemas na contagem dos votos.
Após a divulgação do relatório, Evo disse que convocaria novas eleições, mas mesmo assim não conseguiu obter o apoio dos militares, que sugeriram publicamente que ele renunciasse.
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