O juiz responsável pela Operação Marquês, apelidada de Lava Jato portuguesa devido à investigação de políticos e empresários, decidiu não processar o ex-premiê José Sócrates (2005-2011) por corrupção.
Com várias críticas à fragilidade do material apresentado pelo Ministério Público, o juiz responsável, Ivo Rosa, derrubou todas as acusações de corrupção. Sócrates, no entanto, ainda será julgado por seis crimes: três referentes a lavagem de dinheiro —ligados a um imóvel em Paris—, e três por falsificação de documento, envolvendo pagamento por uma dissertação de mestrado.
Do total de 28 pessoas arguidas no caso, apenas cinco serão julgadas. O promotor Rosário Teixeira afirmou que o Ministério Público vai recorrer. O ex-líder socialista era acusado de 31 crimes, incluindo corrupção, fraude fiscal e lavagem de dinheiro, e de ter recebido irregularmente € 34 milhões (R$ 227,3 milhões), essencialmente para favorecimento de empresários.
Usando expressões como “os argumentos do Ministério Público baseiam-se em especulação e fantasia" e afirmando que as acusações têm falta de coerência, "pouco rigor e consistência", o juiz falou por cerca de três horas. A intervenção foi transmitida ao vivo na TV. Em duas das principais acusações, Sócrates era indicado como responsável por favorecimento ao grupo de construção Lena e por interferência nas negociações para a instalação de um sistema de trens de alta velocidade (TGV).
“Nenhuma das testemunhas referiu qualquer envolvimento de José Sócrates ou que [ele] tenha interferido no processo. Nenhuma prova foi produzida no sentido de demonstrar que estes tivessem prestado falsos depoimentos ou coagidos a tal”, justificou o juiz.
Rosa também descartou a acusação de que Sócrates teria sido pago por um banqueiro para influenciar políticos brasileiros, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva —de quem é amigo—, em favor da Portugal Telecom no processo de compra da Oi. O magistrado assumiu o caso em 2018, após um sorteio eletrônico do tribunal determinar que ele seria o responsável por conduzir a atual etapa judicial, em que se decide se há elementos suficientes para que os arguidos sejam julgados.
À época, a seleção gerou muita polêmica. O juiz anterior, Carlos Alexandre, era considerado mais linha-dura com os investigados. Na decisão desta sexta, Rosa também determinou a anulação das decisões de Alexandre no caso. A anulação foi justificada com o fato de o processo ter sido entregue ao magistrado de maneira manual, e não em uma distribuição aleatória, o que desrespeita o princípio de juiz natural.
Embora não fosse obrigado, Sócrates decidiu acompanhar presencialmente a leitura da decisão. Em declarações a jornalistas na saída do prédio, ele se mostrou satisfeito com o resultado. “Alguma coisa de singular aconteceu aqui. Todas as grandes mentiras da acusação caíram. Tudo ruiu”, afirmou.
As investigações sobre o ex-premiê começaram em julho de 2013. Em novembro de 2014, ele foi preso no aeroporto de Lisboa ao regressar de uma temporada em Paris. O ex-primeiro-ministro ficou preso preventivamente por 11 meses mesmo sem ter uma acusação formal, que só foi feita no fim de 2017.
Começou então a chamada fase de instrução do processo, em que o juiz analisa o material produzido pelo Ministério Público e os advogados de defesa podem requisitar a produção de material adicional, além do depoimento de testemunhas. É essa fase que termina agora, após mais de dois anos.
Ao anunciar sua decisão, Rosa aproveitou para rebater as críticas de morosidade da Justiça e destacou a complexidade e a dimensão do processo. “Foi este o tempo que a Justiça precisou para chegar a uma decisão independente. Pode parecer excessivo, mas é o tempo dos tribunais”, afirmou.
Ex-líder socialista
Antigo líder do PS (Partido Socialista), Sócrates acusa o partido de ter virado as costas a ele desde que foi preso. Em 2018, acabou por abandonar a legenda. Em entrevista à Folha pouco depois de sua desfiliação, Sócrates disse sofrer perseguição política e comparou seu caso ao do ex-presidente Lula.
“A diferença é que o PT se manteve unido ao lado do Lula. A primeira coisa que o PS fez foi afastar-se. (…) Nunca pedi ao PS que me defendesse, mas nunca pensei que fosse o próprio PS a atacar-me", diz.
Ministro da Administração Interna durante o governo de Sócrates, o atual premiê, o socialista António Costa, recusou-se a comentar o tema quando questionado, na manhã desta sexta, em evento em Lisboa.
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