Uma juíza federal dos EUA indeferiu uma ação movida por 117 funcionários de um hospital do Texas que contestava a exigência de que fossem vacinados contra a Covid-19. Agora, eles terão uma semana para comprovar que receberam ao menos a primeira dose de um dos imunizantes disponíveis, ou terão que procurar outro emprego.
Na decisão emitida no último sábado (12), a juíza Lynn Hughes determinou que as normas do Hospital Metodista de Houston, que exigem que seus funcionários estejam vacinados contra o coronavírus, são legítimas e consistentes com as políticas públicas de saúde vigentes no estado.
A magistrada também rejeitou a alegação de Jennifer Bridges, enfermeira e principal demandante na ação contra o hospital, de que as vacinas são "experimentais e perigosas".
Para a funcionária, perder o emprego por se recusar a receber o imunizante configuraria uma rescisão injustificada, e a ameaça de demissão seria comparável aos experimentos médicos forçados a que milhões de judeus e outras minorias foram submetidos durante o Holocausto.
"Os funcionários do hospital não participam de um teste em humanos", disse a juíza, para quem o Metodista está fazendo uma escolha com o intuito de manter a equipe, os pacientes e seus familiares mais seguros. "[A enfermeira] Bridges pode escolher livremente aceitar ou recusar uma vacina contra a Covid-19; no entanto, se ela se recusar, ela simplesmente precisará trabalhar em outro lugar."
De acordo com a decisão de Hughes, a lei do Texas prevê que os funcionários do hospital só poderiam ser protegidos da demissão se sua recusa estivesse relacionada à exigência do cometimento de um ato ilegal —o que não é o caso da vacina contra o coronavírus.
Bridges e os outros funcionários se basearam ainda no argumento de que os imunizantes não receberam aprovação total do FDA, a agência regulatória de medicamentos nos EUA. A permissão concedida para as vacinas de três diferentes fabricantes foi de uso emergencial, o que não significa que as doses não são seguras. Segundo o FDA e os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), a segurança das vacinas já está comprovada pelos testes clínicos.
No mês passado, a Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego dos EUA, órgão do governo responsável por aplicar as leis que punem diferentes tipos de discriminação nos locais de trabalho, publicou uma diretriz que permite que empregadores exijam que seus funcionários estejam vacinados contra o coronavírus ao retornarem às atividades presenciais.
Até agora, no entanto, poucas empresas decidiram fazer essa exigência, de modo que a decisão judicial referente ao Hospital Metodista de Houston é uma das primeiras a favor da vacinação obrigatória. De acordo com o jornal The New York Times, outros grandes grupos hospitalares convocaram seus funcionários para que recebam o imunizante contra o coronavírus.
Segundo um comunicado do Metodista, quase 25 mil funcionários atenderam aos requisitos e foram vacinados até a última segunda-feira (7), prazo final para que comprovassem o recebimento de ao menos uma dose. No dia seguinte, 178 foram suspensos por não cumprirem a exigência.
"Nossos funcionários e médicos tomaram suas decisões por nossos pacientes, que estão sempre no centro de tudo o que fazemos", disse Marc Boom, executivo-chefe do hospital, acrescentando que aqueles que não forem imunizados até a próxima segunda-feira (21) serão demitidos.
Jared Woodfill, advogado dos funcionários que moveram a ação judicial, deu indícios de que o grupo pretende recorrer a instâncias superiores para tentar reverter a decisão. "Esta batalha legal só começou. O emprego não deve ser condicionado ao fato de você concordar em servir como cobaia humana."
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