Chefe de gabinete argentino diz que país se colocou na "vanguarda" do Direito

O chefe de gabinete argentino, Aníbal Fernández, declarou que o país se colocou "na vanguarda da reivindicação dos direitos" dos homossexuais na América Latina, depois que o Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

"O que o Congresso não se animou a fazer nunca, e o Executivo tampouco havia enviado projetos com estas características. Hoje, entre todos, demos uma lição", garantiu ele nesta quinta-feira à rádio Continental, citado pela agência oficial Télam.

	Leo La Valle /Efe
	Defensores do casamento gay aguardam em vigília pela aprovação da lei no Senado da Argentina

A lei, que já havia sido sancionada pela Câmara de Deputados, foi validada pelos senadores nesta madrugada, com 33 votos a favor, 27 contra e três abstenções, depois de mais de 14 horas de discussões.

Fernández apontou que com a aprovação da lei foram reivindicados direitos "para uma boa parte da sociedade, que não só via frustrada sua possibilidade [de se casar], mas que também sofria por este tema".

"Nós fomos precursores nesta decisão, com a cabeça, a altura política de pessoas de todos os partidos políticos, porque foram capazes de levantar sua mão para decidi-lo", acrescentou o chefe de Gabinete, assinalando que "todos concordaram que era necessário fazer uma mudança".

SOLUÇÃO DEFINITIVA

O funcionário rechaçou que houvesse um problema religioso entremeado nas discussões sobre a norma, apesar de católicos terem entrado em conflito com manifestantes gays ontem, em frente ao Congresso em Buenos Aires.

"O que estávamos discutindo era a necessidade de chegar a esse setor, ou a este segmento, que durante muitos anos sofreu, padeceu esta situação por não ter uma reivindicação de seus próprios direitos, e hoje encontra uma solução definitiva com a sanção da lei", continuou.

	Editoria de Arte/Folhapress

Com a aprovação no Senado e na Câmara, o projeto de lei segue agora para o Executivo. A presidente Cristina Kirchner, em visita à China, havia declarado anteriormente que não vetaria a norma caso ela fosse validada no Parlamento.

Se o texto for sancionado em todas as suas instâncias, a Argentina se tornará o primeiro país da América Latina a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

LEI HISTÓRICA

Após confrontos entre grupos pró e contra e 14 horas de discussão, a Argentina se tornou o primeiro país da América Latina e o décimo do mundo a autorizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em uma sessão tida como histórica, o Senado aprovou na madrugada desta quarta-feira o projeto de lei que deve alterar o Código Civil argentino.

Na Argentina, a Lei de União Civil da cidade de Buenos Aires, aprovada no final de 2002, foi o primeiro antecedente no país. Agora, contudo, o país se torna o primeiro na América Latina a reconhecer o casamento gay nacionalmente.

O projeto, caso seja sancionado, garante a gays e lésbicas os mesmos direitos e responsabilidades de casais heterossexuais. Isto inclui muito mais direitos do que as uniões civis --legalizadas também no Brasil--, incluindo adoção e direito a herança.

"Casamento garante os mesmos requisitos e efeitos independentemente das partes contraindo serem do mesmo sexo ou de sexos diferentes", diz o projeto.

PROTESTOS

O resultado da votação no Senado levou à euforia de manifestantes favoráveis ao matrimônio --que aguardavam em vigília na frente da Casa dos Congressos.

O momento mais tenso, relata o repórter Gustavo Hennemann, da Folha de S.Paulo, ocorreu ainda durante a tarde desta quarta-feira, quando painéis que defendiam o casamento heterossexual foram arrancados com facas por militantes a favor do projeto. O grupo de religiosos teve de ser retirado pela polícia depois do incidente.

	Leo La Valle-14jul.10 /Efe
	Antes da aprovação, ativistas marcham pelas ruas de Buenos Aires para pedir a passagem do projeto de lei

A disputa de palavras e argumentos também dividiu os senadores na Câmara Alta. A senadora governista Sonia Escudero afirmou rejeitar o casamento homossexual por considerar que "a relação homem-mulher é fértil, a relação homossexual é estéril, e como é diferente é preciso dar-lhe uma regulação diferente".

No extremo oposto, Luis Juez, da opositora Frente Cívica, optou por apoiar o governo porque, mesmo cristão, entende que "nem na Bíblia há um parágrafo onde Cristo fosse contra os homossexuais". Ele lembrou que o código civil é "uma instituição laica, em um país laico".

Apenas quatro cidades argentinas admitiam a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Desde dezembro, pelo menos oito casais homossexuais se casaram no país mediante recursos judiciais, mas alguns enlaces foram posteriormente cancelados.