Paquistão é incapaz de fazer justiça com as vítimas do terrorismo

Uma série de absolvições em casos de terrorismo, como o ataque ao Hotel Marriott de Islamabad, são o último lembrete da ineficácia dos investigadores e da dificuldade para fazer justiça no Paquistão, onde só em 2009 cerca 3.000 pessoas morreram em atentados.

Nem sequer atentados com grande importância política, como o que custou a vida da ex-primeira-ministra Benazir Bhutto no final de 2007, terminaram em uma condenação: este caso segue em fase de investigação.

Outro caso espetacular como o ataque ao Marriott em setembro de 2008, que transformou Islamabad em uma cidade blindada, terminou recentemente com a absolvição de quatro acusados.

Idêntica foi a conclusão do processo por ataques como o da academia policial de Lahore (leste) em março de 2009 e o complexo aeronáutico de Kamra (nordeste) em dezembro de 2007.

No total, 41 supostos terroristas não chegaram sequer a ser processados ou foram absolvidos em oito grandes casos por ataques realizados nos últimos três anos encerrados desde março.

Estes casos são uma mostra da virtual impunidade dos atos de terrorismo no Paquistão, apesar das constantes promessas de Justiça das autoridades.

Fontes judiciais e defensores dos direitos humanos consultados pela agência de notícias Efe opinam que os tribunais são incapazes de emitir penas porque as provas e testemunhos apresentados são frequentemente insatisfatórios, irrelevantes ou contraditórios.

Para o advogado Shaukat Aziz Sidiqui, embora a opinião pública o veja como um claro instigador da violência semeada nesse templo, a interferência dos diferentes serviços secretos militares é um fator-chave. Ele cuidou da defesa do clérigo da Mesquita Vermelha Abdul Aziz, libertado em 2009.

"Em muitos casos, a acusação erra na hora de provar as acusações, pois aqueles que fazem os interrogatórios [os serviços secretos] e recolhem as provas não aparecem depois no tribunal", explicou Aziz.

Nas palavras de uma fonte de segurança ocidental, estas forças de segurança, ao contrário da polícia, "podem fazer com os presos o que tiverem vontade", uma opinião com a qual concorda Aziz, que ressaltou que os serviços secretos "trabalham além da lei".

Porta-vozes do Exército consultados pela Efe se recusaram a comentar essas opiniões.

A polícia é criticada por utilizar métodos de investigação defasados e recorrer em excesso aos testemunhos: frequentemente, as confissões dos supostos responsáveis são a única prova sobre da acusação.

Segundo Aziz, a polícia acredita que com a confissão de um suspeito, obtida em algumas ocasiões através de métodos de legalidade duvidosa, "já não há necessidade de recolher mais provas".

"Há uma carência de bom conhecimento legista, algo que deveria melhorar, mas, sobretudo, deveria mudar a perspectiva", disse. "Em qualquer país desenvolvido, a polícia chega a encontrar o culpado na cena do crime. Mas no Paquistão, começamos com os acusados e, após tê-los golpeado, tentamos extrair-lhes provas", admitiu um policial do alto escalão citado pela revista "Herald".

CENTENAS DE SUSPEITOS

Um exemplo desta tendência é a atuação das forças de segurança após o duplo atentado suicida no começo deste mês na região tribal de Mohmand, na fronteira com o Afeganistão, onde mais de uma centena de pessoas morreram.

As autoridades fizeram batidas na próxima Peshawar e seus arredores e detiveram quase 600 suspeitos, incluindo alguns jornalistas, entre queixas de familiares e moradores da região.

"De um ponto de vista técnico é uma barbaridade. Uma ação destas características não procede. Isso não é luta antiterrorista", ressaltou à Efe uma fonte de segurança ocidental.

São atuações que pretendem demonstrar certa autoridade perante os cidadãos, mas que para os observadores externos só contribuem para aumentar a má fama da Polícia paquistanesa.

Segundo relatório da Comissão de Direitos Humanos do Paquistão, no vale de Swat, onde no verão de 2009 foi encerrado o grosso de uma operação militar antitaleban, as autoridades prenderam em maio mais de 2.500 indivíduos não processados.

No último ano, só foram ditadas 57 sentenças frente as 2.800 denúncias apresentadas contra supostos insurgentes em Swat.