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22/07/2010 - 14h26

Kosovo celebra decisão da corte internacional sobre sua independência

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DA EFE, EM PRISTINA

O governo de Kosovo e centenas de cidadãos celebraram nesta quinta-feira a sentença da Corte Internacional de Justiça (CIJ) que considera que a independência da ex-Província sérvia não violou o direito internacional. A sentença não é vinculativa, mas dá peso jurídico e político a causa kosovar.

"É um dia bendito para a República do Kosovo e todos seus cidadãos", disse em Pristina o presidente kosovar, Fatmir Sejdiu. "O povo e as instituições do Kosovo dão as boas vindas e avaliam bem a sábia opinião do CIJ. É uma opinião explícita em favor da declaração da independência", acrescentou Sejdiu.

Veja quem são os 69 países que reconhecem independência de Kosovo

Jerry Lampen/Reuters
Albanês comemora decisão da Corte Internacional que diz que independência de Kosovo foi legal
Albanês comemora decisão da Corte Internacional que diz que independência de Kosovo foi legal

Dezenas de carros buzinaram no centro da capital da nação e muitos cidadãos foram às ruas levando bandeiras de Kosovo e da Albânia.

O presidente kosovar pediu ainda a seu colega sérvio, Boris Tadic, que mude sua atitude rumo ao Kosovo e aceite a independência.

Mais cedo, contudo, o ministro de Relações Exteriores da Sérvia, Vuk Jeremic, afirmou que o país nunca vai reconhecer a independência de Kosovo.

O primeiro-ministro kosovar, Hashem Thaçi, disse a emissora pública kosovar RTK que "hoje foi outro dia histórico para o Kosovo". "A opinião do CIJ é uma mensagem para todo o mundo de que no dia 17 de fevereiro tomamos a decisão correta", acrescentou.

"É uma grande vitória, não só para o Kosovo, mas para toda a região dos Bálcãs", concluiu o ex-líder guerrilheiro.

Editoria de Arte/FolhaPress

Em comunicado, o ministro de Relações Exteriores kosovar, Skender Hyseni, expressou a esperança de que o pequeno e empobrecido país balcânico receba mais reconhecimento como estado independente.

"Pedimos aos estados que atrasaram o reconhecimento de Kosovo que avancem rumo ao reconhecimento", disse.

"Não há nada na sentença da corte que coloque dúvidas sobre o direito de Kosovo de ser um Estado", acrescentou Hyseni.

O ministro kosovar assegurou que a independência do Kosovo beneficia os Bálcãs Ocidentais e reiterou que o futuro de seu país e da Sérvia está na União Europeia e na Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

Hyseni reiterou a disposição do Kosovo de discutir com a Sérvia assuntos práticos de interesse mútuo. "Qualquer debate com a Sérvia deve ser realizado em condição de igualdade".

INDEPENDÊNCIA E RECONHECIMENTO

Editoria de Arte/Folhapress

Sérvia perdeu o controle sobre Kosovo em 1999, quando a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) bombardeou o país para impedir o assassinato de albaneses em uma guerra de dois anos. Depois de nove anos sob mandato internacional, a maioria albanesa, apoiada por Washington e pela maioria da União Europeia, declarou independência em fevereiro de 2008. Belgrado nunca aceitou.

No total, 69 países, entre estes os Estados Unidos, Japão e a maioria dos membros da União Europeia, respaldaram a declaração, mas países como a Rússia, Espanha, Índia, China e o Brasil se opõem frontalmente à iniciativa kosovar.

No ano passado, o Brasil manifestou-se contrário à independência de Kosovo, alegando que a declaração feriu as normas internacionais, por ter sido unilateral, e que o caso deveria ser discutido pelo Conselho de Segurança da ONU.

Em outubro de 2008, a Sérvia apontou um triunfo diplomático ao conseguir que a Assembleia Geral da ONU respaldasse sua proposta de consultar à CIJ se a declaração unilateral de independência realizada pelas instituições do Governo provisório do Kosovo se acolhe ao direito internacional.

A CIJ abriu em novembro passado as audiências a este respeito, processo no qual participaram tanto o próprio Kosovo quanto 30 países como os Estados Unidos, Rússia, Sérvia e Espanha, país este último que discursou em 8 de dezembro para defender em audiência pública a ilegalidade da declaração de independência.

 

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