GE pagará multa de US$ 23 milhões por subornos no Iraque

A General Electric (GE) concordou em pagar uma multa de US$ 23 milhões (R$ 41 milhões) para encerrar processo aberto pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) sobre as denúncias de que executivos da companhia pagaram subornos ao governo iraquiano em troca de contratos.

Segundo a SEC, a GE não admitiu, mas também não negou as denúncias de que pagou US$ 3,6 milhões em subornos ilegais entre 2000 e 2003 para conseguir contratos pertencentes ao Programa Petróleo por Comida da ONU (Organização das Nações Unidas).

Em troca, as companhias obtiveram o direito de vender materiais de informática, produtos médicos e prestaram diversos tipos de serviços profissionais aos ministérios de Saúde e de Petróleo do regime de Saddam Hussein, dentro de um programa humanitário da ONU.

A GE ressaltou em seu comunicado que suas duas subsidiárias na Europa envolvidas no caso se negaram a pagar os subornos em dinheiro que foram exigidos para fazer negócios com Bagdá, mas aceitaram dar computadores de presente e outro tipo de materiais de informática.

"A GE fracassou em manter os controles internos adequados para impedir e prevenir este tipo de pagamento ilícito por duas de suas subsidiárias para ganhar contratos da ONU", disse Cheryl Scarboro, chefe da Unidade Internacional contra Práticas Corruptas da SEC.

Como parte do acordo, o conglomerado americano aceitou pagar uma multa de US$ 1 milhão, além de devolver os lucros com juros obtidos com o fornecimento de serviços, que somam US$ 22 milhões, das 18 transações investigadas pelas autoridades americanas.

No caso das outras duas companhias multadas, que foram compradas pela GE em 2004 e 2005, o conglomerado informou que aceita sua responsabilidade legal, mas ressaltou que não era proprietário das mesmas quando os subornos foram pagos.

Além disso, indicou que as autoridades americanas aceitaram pôr fim ao caso em troca do pagamento das multas estipuladas.

A SEC apresentou até o momento 15 processos contra empresas americanas envolvidas no pagamento de subornos ao Governo iraquiano e recuperou cerca de US$ 204 milhões, segundo a própria entidade.