Câmara brasileira aprova moção para libertar iraniana condenada à morte

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma moção pedindo ao Irã que liberte Sakineh Ashtiani, condenada a morte por apedrejamento por ter cometido adultério.

O texto, de autoria do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), fala sobre a tradição brasileira de defesa dos diretos humanos e da oferta, feita pelo presidente Lula, de conceder asilo à iraniana e sua família.

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AP

Foto divulgada pela Anistia Internacional em Londres mostra Sakineh Mohammadi Ashtiani, acusada de adultério

Mãe de dois filhos, Sakineh foi condenada em maio de 2006 a receber 99 chibatadas por ter um "relacionamento ilícito" com um homem acusado de assassinar o marido dela.

Sua defesa diz que Sakineh era agredida pelo marido e não vivia como uma mulher casada havia dois anos, quando houve o homicídio. Mesmo assim, Sakineh foi, paralelamente à primeira ação, julgada e condenada por adultério.

Os juízes favoráveis à condenação de Sakineh à morte por apedrejamento votaram com base em uma polêmica figura do sistema jurídico do Irã chamada de "conhecimento do juiz", que dispensa a avaliação de provas e testemunhas.

No último fim de semana, Lula afirmou que iria usar sua "amizade" com o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, para propor que a iraniana tivesse asilo do Brasil.

A proposta, no entanto, foi recusada pelo porta-voz do Ministério das Relações Exteriores iraniano, Ramin Mehmanparast. Para ele, Lula ofereceu asilo com base em informações erradas.

APEDREJAMENTO

A Alta Corte de Teerã, no Irã, rejeitou nesta quarta-feira reabrir o caso de Sakineh Ashtiani, a iraniana condenada a morte por apedrejamento por adultério, e recomendou a manutenção da cruel pena. A informação foi divulgada pelo Comitê Internacional contra Apedrejamento.

A Alta Corte deve confirmar na próxima semana se a execução de Sakineh vai ser realizada.

O processo deve seguir agora para decisão final do vice-procurador-geral, Saeed Mortazavi. Caso a condenação seja confirmada, será uma derrota para a comunidade internacional que pressiona Teerã a desistir da cruel pena.

Todas estas decisões são tomadas sem a presença do advogado de Sakineh, Mohammad Mostafaei, que fugiu pela fronteira do país com a Turquia e entrou hoje com um pedido por asilo, de acordo com informações da agência da ONU para refugiados.

Mostafaei foi chamado a depor à Justiça iraniana no último dia 24. Depois de cerca de quatro horas de interrogatório, ele foi liberado, mas acabou reconvocado horas depois, já com a notícia da prisão dos seus familiares. Na ocasião, ONGs internacionais de defesa dos direitos humanos como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch lançaram apelos para que o governo de Mahmoud Ahmadinejad parasse com o "assédio" e a "intimidação" contra o advogado.

Três dias depois, a Justiça iraniana emitiu um mandado de prisão contra ele.

SAKINEH

Mãe de dois filhos, Sakineh foi condenada em maio de 2006 a receber 99 chibatadas por ter um "relacionamento ilícito" com um homem acusado de assassinar o marido dela. Sua defesa diz que Sakineh era agredida pelo marido e não vivia como uma mulher casada havia dois anos, quando houve o homicídio. Mesmo assim, Sakineh foi, paralelamente à primeira ação, julgada e condenada por adultério. Ela chegou a recorrer da sentença, mas um conselho de juízes a ratificou, ainda que em votação apertada --3 votos a 2.

Os juízes favoráveis à condenação de Sakineh à morte por apedrejamento votaram com base em uma polêmica figura do sistema jurídico do Irã chamada de "conhecimento do juiz", que dispensa a avaliação de provas e testemunhas.

Um abaixo-assinado on-line lançado há dois meses devolveu o caso ao centro das atenções. Em julho passado, pressionada, a Embaixada do Irã em Londres afirmou que Sakineh não seria morta por apedrejamento --sem, no entanto, descartar que ela fosse morta, porém por outro método, provavelmente o enforcamento.

Dias depois, o chefe do Judiciário da Província de Azerbaijão do Leste, Malek Ezhder Sharifi, responsável pelo caso, foi a público afirmar que não só considerava a sentença ao apedrejamento válida como passível de aplicação instantânea. Disse ainda que essa pena estava relacionada não só ao adultério mas também à acusação de Sakineh de coautoria no assassinato do marido.

BRASIL

No sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que iria usar sua "amizade" com Ahmadinejad para propor que a iraniana tivesse asilo do Brasil. "Se vale a minha amizade e o carinho que tenho pelo presidente do Irã e o povo iraniano, se essa mulher está causando incômodo, a receberíamos no Brasil de bom grado", disse.

Só ontem o governo iraniano fez os primeiros comentários públicos --e negativos-- sobre a proposta. Ramin Mehmanparast, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores iraniano, disse que Lula fizera a oferta, provavelmente, com base em informações erradas. Completou ainda que Sakineh "cometeu um crime". "Pelo que sabemos, [o presidente Luiz Inácio Lula] da Silva é uma pessoa muito humana e emotiva, que provavelmente não recebeu informações suficientes sobre o caso", afirmou.

Em San Juan (Argentina), onde participava da cúpula do Mercosul, o presidente Lula disse ontem ter ficado "feliz" por Teerã ter percebido que é "muito emocional". "Não fiz um pedido [de asilo] formal. Fiz um pedido mais humanitário. Pelo que se fala na imprensa, ou [Sakineh] vai morrer apedrejada ou enforcada. Ou seja, nenhuma das duas mortes é humanamente aceitável. Por isso, fiz esse apelo. Obviamente, se houver disposição do Irã em conversar sobre esse assunto, teremos imenso prazer em conversar e, se for o caso, trazer essa mulher para o Brasil", reiterou o brasileiro.

COM AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS