Propostas de leis colocam em risco a liberdade de expressão em Israel

Com uma bateria de propostas legislativas, a maioria parlamentar de direita e religiosa de Israel coloca em perigo um dos pilares básicos da democracia: a liberdade de expressão.

A denúncia foi feita por organizações de direitos humanos israelenses, que alertam sobre a tendência de um Legislativo e de um Executivo conservadores de impedir atos de protestos e silenciar opiniões contrárias à oficial.

Nos últimos meses foram muitas as propostas apresentadas no Parlamento que reduzem as margens para a livre difusão de ideias.

Uma das iniciativas mais controversas é a "lei de proibição do boicote", que penaliza com multas de até 6.000 euros --mais indenizações-- quem iniciar ou apoiar o isolamento acadêmico, cultural, econômico e político de Israel.

A lei se dirige, fundamentalmente, aos impulsores de uma campanha internacional que promove o "boicote, o "desinvestimento" e sanções" a Israel, até que o Estado coloque fim à ocupação dos territórios palestinos.

A legislação, que passou pelo primeiro trâmite parlamentar no mês passado, contempla proibir a entrada ao país de estrangeiros que apoiem o boicote.

O analista político David Landau denunciou nas páginas do jornal "Haaretz" a "onda de fascismo que engoliu o projeto sionista" e chamou os Parlamentos de todo o mundo a "boicotar a Knesset [Parlamento]" até que desista das propostas.

A Câmara israelense também aprovou em primeira leitura uma norma que condiciona o financiamento público ao cinema a que o diretor, atores e demais participantes do filme assinem uma declaração de lealdade a Israel, como "Estado democrático e judeu".

Em um país onde 20% da população é árabe, não são poucos os que rejeitam esta definição.

Outra iniciativa parlamentar pretende tornar obrigatória a aceitação deste conceito, ao propor que a rejeição da definição de Israel como Estado judeu seja considerada ilegal e uma incitação à violência.

CARTA

Diante destas e de outras propostas legislativas, a Associação para os Direitos Civis em Israel (ACRI) enviou em julho uma carta ao primeiro-ministro do país, Binyamin Netanyahu, alertando-o sobre "a utilização dos processos democráticos para danificar a liberdade de expressão, enfraquecer o equilíbrio [entre os poderes] e violar os direitos dos grupos minoritários".

"Uma das bases da democracia é poder escutar as vozes da minoria", disse à agência Efe a porta-voz da organização, Melanie Takefman, que afirmou que a tendência a "deslegitimar elementos da sociedade civil considerados desleais e condicionar os direitos com base na ideologia" aumentou no atual panorama político.

Muitas das iniciativas legislativas que cortam direitos estão, segundo a ACRI, "especialmente dirigidas a limitar o campo de atuação das ONG que criticam o governo".

Entre elas, destaca a proposta de reduzir o financiamento que organizações sociais recebem do estrangeiro ou a que pretende fechar as que iniciarem ou colaborarem com processos legais no exterior contra membros do governo ou do Exército por crimes de guerra.

Já a ONG Paz Agora, por meio de seu diretor, Yariv Oppenheimer, denunciou as ameaças de prisão contra ativistas políticos e afirmou que as propostas legislativas mencionadas ameaçam fazer colapsar a democracia israelense e "têm cheiro de fascismo".

Além das ONGs e do mundo do cinema, outro dos grupos na mira das leis que pretendem restringir a liberdade de opinião são os professores universitários.

O ministro da Educação de Israel, Gideon Sa'ar, prometeu atuar contra os acadêmicos que promoverem o boicote a Israel e seu antecessor no cargo, Amnon Rubistein, chegou a sugerir a criação de tribunais disciplinares para sancionar ou demitir professores que fizerem comentários incômodos em suas aulas.

O mal estar é patente na esfera acadêmica, como mostra uma carta assinada por 500 professores que adverte que a educação sentirá "se os políticos ditarem o que se pode ou não dizer".

Por enquanto, as restrições à liberdade de expressão colocadas perseguem fundamentalmente o pensamento de esquerda, mas defensores dos direitos humanos alertam sobre o risco que representam para o caráter democrático de Israel.