União Europeia apela a Israel que não construa mais casas em Jerusalém Oriental

A chefe da diplomacia da União Europeia, Catherine Ashton, fez um apelo nesta terça-feira às autoridades israelenses para que voltem atrás em sua decisão de construir novas casas no setor majoritariamente árabe de Jerusalém Oriental.

"Este plano [de construir 1.300 casas] contradiz os esforços da comunidade internacional para retomar as negociações diretas. Esta decisão deveria ser anulada", afirmou Ashton em um comunicado.

"As colônias são ilegais em virtude do direito internacional, constituem um obstáculo à paz e ameaçam transformar uma solução de dois Estados impossível", acrescentou.

Israel aprovou nesta segunda-feira a construção de 1.300 casas no setor de Jerusalém Oriental, decisão que causou "profunda decepção" nos Estados Unidos, onde está atualmente o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, também criticou a autorização.

Segundo a organização israelense anticolonização Paz Agora, que classificou a decisão como uma "grande provocação", a grande maioria das novas construções estão situadas no bairro de colonização judaica de Har Homa, onde vivem mais de 7.000 pessoas.

"Há três novos planos que serão apresentados para licitação pública", detalhou o chefe da ONG Hagit Ofran, explicando que as novas medidas do governo israelense devem incluir 983 novas casas em Har Homa e outras 42 numa outra região, próxima a Belém, além de mais 320 unidades em Ramot, no norte do país.

As novas casas integram a primeira licitação pública desde que a moratória que congelou novas construções por dez meses expirou, no dia 26 de setembro. O anúncio deve complicar o processo de paz, já que a interrupção da expansão dos assentamentos é uma das questões primordiais exigidas pelos palestinos --e pelos EUA, que atuam como mediadores.

O Ministério do Interior israelense disse que o lançamento da licitação pública é "apenas uma etapa protocolar", e o início de fato das obras deve levar "anos". Efrat Orbach, membro do ministério, disse que estes planos foram aprovados há seis meses, mas por decisões "técnicas" o governo resolveu torná-los públicos somente agora.

REAÇÃO

Para o principal negociador palestino, Saeb Erekat, o anúncio é um sinal "de má fé" do governo israelense, independente de quando as obras comecem, de fato.

Ele disse que os palestinos tinham a esperança de que a viagem de Netanyahu aos EUA tivesse como objetivo uma "opção entre a paz ou os assentamentos". "Infelizmente, mais uma vez, quando precisa escolher, ele opta pelos assentamentos. Nós colocamos total responsabilidade nele pelo colapso das negociações", disse Erekat.

IMPACTO

De qualquer forma o anúncio deve colocar em xeque o sucesso da visita de Netanyahu aos EUA e pode gerar um novo impasse entre o governo israelense e o vice-presidente americano, Joe Biden.

No domingo (7), Biden se encontrou com Netanyahu em Nova Orleans, nos EUA, discutindo entre outros temas o prosseguimento do diálogo direto de paz entre israelenses e palestinos, mediado por Washington.

Algo parecido ocorreu ainda neste ano quando o governo de Netanyahu anunciou novas construções enquanto Biden estava em Jerusalém em visita oficial ao país.

As conversas entre Netanyahu e Biden, e mais tarde nesta semana entre o premiê e a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, têm como objetivo retomar o processo de paz.

ASSENTAMENTOS

Ainda no início de julho um relatório publicado pela organização israelense de direitos humanos B-Tselem apurou que os assentamentos judaicos representam 42% do território palestino ocupado da Cisjordânia.

Um quinto (21%) das colônias judaicas estão erguidas sobre terras que Israel reconhece como terrenos privados palestinos, em contraposição com aquelas parcelas que o Estado judeu qualifica como 'terrenos do Estado' embora, segundo a legislação internacional, toda a Cisjordânia faça parte dos territórios ocupados em 1967.

Os dados oficiais assinalam que as zonas de construção dos assentamentos cobrem cerca de 1% da Cisjordânia, mas a ONG israelense revela que seus limites jurisdicionais superam 42% da superfície do território.

Israel aceitou em 2004 o plano de paz do "Mapa de Caminho", pelo qual se comprometia a congelar a construção nos assentamentos. De acordo com o documento, até o fim do ano passado, a população nas colônias judaicas cresceu 28%, de 235.263 a 301.200 residentes, sem incluir Jerusalém Oriental.

Na parte oriental de Jerusalém, onde os palestinos pretendem estabelecer a capital de seu futuro Estado e foi que foi anexada por Israel após 1967, residem atualmente 190 mil israelenses, segundo dados da organização israelense Paz Agora.

O crescimento da população em 2008 nas colônias foi três vezes superior ao da média da população de Israel, e desde que foi iniciado o processo de paz de Oslo, em 1993, o número de colonos triplicou, afirma o relatório.

A legislação internacional considera todos os assentamentos israelenses construídos em território ocupado na Guerra de 1967 (Cisjordânia, Gaza, Jerusalém Oriental) ilegais e entende que supõem um sério obstáculo para a paz e o estabelecimento de um futuro Estado palestino.