Reforma das leis de telecomunicações avança na Venezuela

A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pelo chavismo, aprovou em primeiro turno a reforma de duas leis ligadas a mídia e telecomunicações: a primeira instala regras para o conteúdo de internet, e a segunda modifica normas de concessão para o sistema radiodifusor.
Antes de virar lei, os projetos devem passar por uma segunda votação.

A mudança na Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão (Resorte) passou no plenário anteontem (14) à noite e deve ter aprovação definitiva nesta quinta-feira. Sobre a lei da internet, não há prazo para a segunda votação.

Pelo projeto da internet, os provedores e portais passam a ser responsabilizados pela transmissão de mensagens que fomentem "alteração da ordem pública" ou "desconheçam autoridade legitimamente constituída".

Os provedores devem ter "mecanismos" para excluir o conteúdo proibido "sem demora", afirma o projeto.

O texto também estabelece o controle de acesso a sites com conteúdos de sexo explícito ou violência, de acordo com o horário, mas não está claro como isso funcionaria.

O projeto de mudança da Lei Resorte foi criticado por entidades de mídia e de jornalistas venezuelanos e estrangeiros, que o consideraram outra ofensiva do governo Hugo Chávez para cercear a liberdade de expressão.

A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), as relatorias para a Liberdade de Expressão da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da ONU e o CPJ (Comitê de Proteção dos Jornalistas) lançaram protestos.

RECUOS

Já a ONG Repórteres Sem Fronteiras criticou os termos da lei para descrever delitos --"tal grau de imprecisão carece de base jurídica"-- e aumento de multas a infratores.

Ainda que regras de controle de conteúdo para a rede e alta das multas para meios de mídia sigam no projeto, o texto da Lei Resorte aprovado anteontem (14) surpreendeu porque contém recuos em relação ao projeto original divulgado na semana passada.

Os chavistas retiraram da lista de mensagens passíveis de punição as que atentem "contra os bons costumes" ou constituem "manipulações midiáticas".

Também foi excluído trecho que falava em punir quem "faltasse com o respeito" a autoridade constituídas -- mas segue proibido "desconhecer" os funcionários públicos. O texto também deixou de punir apenas a incitação ao magnicídio (assassinato ao chefe de Estado). Agora o termo é homicídio.

"O governo está usando o truque que já fez outras vezes. Bota o sarrafo alto e depois abaixa um pouco, para dar a sensação de que está fazendo concessões. O central é que o aumento da pressão nos meios de comunicação segue", disse à Folha Teodoro Petkoff, editor do jornal oposicionista "TalCual".

O governo Chávez recebeu críticas sobre as leis de mídia até em páginas ligadas ao governo como a Aporrea.org.

Os recuos também apareceram na reforma da Lei Orgânica de Telecomunicações, que rege concessões do espectro radioelétrico e também internet. O projeto foi aprovado em primeira discussão na tarde de ontem (15).

Neste caso, foram retirados pontos mais controversos, como instalação de ponto único para entrada e saída de informações na internet.

Também caiu o veto a cadeias de rádio entre emissoras privadas e a proibição de que operadoras de TV a cabo transmitam canais abertos.