Brasil copatrocina sessão contra Líbia no Conselho de Direitos Humanos

O Brasil decidiu nesta terça-feira copatrocinar o pedido de convocação de uma sessão especial sobre a Líbia no Conselho de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra.

A sessão deve ocorrer na sexta-feira e pressupõe uma moção de condenação ao regime de Muammar Gaddafi, pela repressão às manifestações pró-democracia que vêm ocorrendo desde a semana passada.

Além do Brasil, o pedido é patrocinado por Reino Unido, EUA e França, todos países que, como o Brasil, mantinham nos últimos anos boas relações com o governo líbio. Mas a maior novidade é o apoio de dois países da Liga Árabe, Jordânia e Catar, e um terceiro país de maioria muçulmana, as Maldivas. Catar é sede da TV Al Jazeera, cujos sinais foram cortados pelo regime líbio.

Sessões especiais são raras no Conselho de Direitos Humanos. Apenas 14 foram convocadas desde 2006, quando o órgão substituiu a antiga Comissão de Direitos Humanos da ONU, acusada pelos países em desenvolvimento de ser manipulada pelas potências.

Para ser convocada uma sessão especial, são necessários os votos de 16 dos 47 países do Conselho (o Brasil é um deles). Até agora, há 13 assinaturas no pedido.

O Brasil em geral prefere apoiar os mecanismos contínuos do órgão, como a revisão periódica universal, à qual todos os países são submetidos a cada quatro anos. O argumento é que esses mecanismos têm maior legitimidade porque não são seletivos e podem resultar em mais benefícios para as vítimas de violações.

Mas a diplomacia considera que a situação na Líbia é um caso típico de "violação flagrante" dos direitos humanos, citado pelo chanceler Antonio Patriota como ocasiões em que o Brasil pode votar pela condenação de países.

Os brasileiros comparam a repressão desatada por Gaddafi, que já teria provocado a morte de centenas de manifestantes, à ofensiva de Israel contra a faixa de Gaza em resposta a foguetes lançados pelo Hamas, no final de 2008 e início de 2009. Na ocasião, o Brasil também apoiou a convocação de uma sessão especial.

Nos dois casos, a avaliação é que ocorreu "desproporcionalidade" na resposta --em Gaza, mais de mil palestinos foram mortos, a maioria civis; na Líbia, Gaddafi teria atacado os manifestantes usando aviões militares. Isso diferenciaria a situação líbia da de outros países do Oriente Médio onde há revoltas populares, como o Bahrein.

No caso de Bahrein, que atualmente é membro do Conselho, seria difícil que os EUA apoiassem a convocação de uma sessão especial. O país do golfo Pérsico é sede de 5ª Frota americana.

Além do Brasil, dois outros países latino-americanos apoiam a sessão: México e Uruguai. Argentina e Chile devem aderir ainda nesta quarta.

Na próxima segunda-feira, o Conselho abre sua primeira sessão anual de rotina. Os EUA pretendem apresentar no mês de março uma resolução que pede a nomeação de um relator especial para o Irã. O Brasil vem sendo pressionado por ativistas de direitos humanos a apoiar essa moção, mas ainda não decidiu oficialmente que posição adotará.