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18/06/2011 - 03h01

Obama rejeitou opinião de advogados sobre intervenção na Líbia

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DA EFE

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, rejeitou a opinião de advogados do Pentágono e do Departamento de Justiça ao decidir que tinha autoridade legal para autorizar a participação americana na missão na Líbia sem contar com o sinal verde do Congresso, afirma o diário "The New York Times".

Em artigo de sua edição de sábado mas já disponível em seu site, o diário, que cita autoridades "familiares com os debates internos da Administração", explica que tanto o conselheiro legal do Pentágono, Jeh Johnson, como a responsável do Escritório de Assessoria Legal do Departamento de Justiça, Caroline Krass, avaliaram que a intervenção equivalia a "hostilidades".

A Lei de Poderes de Guerra, de 1973, obriga o presidente americano a solicitar a autorização do Congresso em um prazo de 90 dias se decidir enviar tropas para enfrentar "hostilidades" no exterior.

Ainda assim, Obama decidiu considerar a opinião de outros especialistas legais dentro de sua Administração, como o conselheiro legal da Casa Branca, Bob Bauer, e o assessor legal do Departamento de Estado, Harold Koh, para quem a participação dos EUA não equivale a "hostilidades" e, portanto, não é necessário o "sim" do Capitólio.

Embora os presidentes dos EUA tenham autoridade para passar por cima das recomendações do Escritório de Assessoria Legal, isso raramente é feito.

Como a intervenção aliada na Líbia começou em 18 de março, o prazo de 90 dias se completa neste domingo.

O presidente da Câmara de Representantes, o republicano John Boehner, advertiu Obama de que, a menos que retire as tropas ou receba o sinal verde do Congresso, a Lei de Poderes de Guerra está sendo violada.

Já o porta-voz da Casa Branca Eric Schultz declarou ao diário que a decisão de Obama foi precedida de "um processo robusto e de uma exposição completa de pontos de vista dentro da Administração".

"Não deveria ser uma surpresa que tenha havido desacordos, inclusive dentro da própria Administração, sobre a aplicação de uma norma que data de quase 40 anos com relação a um conflito em processo de evolução e de caráter único", avaliou Schultz.

A opinião da Casa Branca foi transmitida ao Congresso na quarta-feira em um documento de 30 páginas.

Em um primeiro momento, os EUA lideraram a missão aliada na Líbia para proteger os civis e impor uma zona de exclusão aérea, mas no final de março passou o comando à Otan.

Desde então, sua participação se limita a tarefas de apoio, principalmente de vigilância, embora também tenha participado de ataques com aviões não tripulados.

A Casa Branca enfatizou que na operação, que acumula um custo para os EUA de US$ 715 milhões desde seu começo, não foram desdobrados soldados no terreno.

 

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