Cuba aprova reformas que incluem propriedade privada

A Assembleia Nacional cubana aprovou nesta segunda-feira propostas do Partido Comunista para estimular a recuperação econômica e retirar algumas restrições à vida pessoal dos cidadãos, segundo a imprensa estatal.

O plano, com mais de 300 itens, foi aprovado inicialmente num congresso partidário em abril, por iniciativa do presidente Raúl Castro.

"Socialismo significa direitos e oportunidades iguais para todos, mas não igualitarismo", disse José Luis Toledo, presidente da comissão de Constituição e Justiça do Parlamento, durante a sessão -- à qual jornalistas estrangeiros não puderam assistir. A aprovação das medidas foi relatada pela agência estatal de notícias Prensa Latina.

As reformas, a serem implementadas durante mais de cinco anos, eliminam mais de 1 milhão de empregos no setor público e reduzem a participação estatal em áreas como agricultura, varejo, transporte e construção, dando lugar a pequenas empresas e cooperativas.

As grandes estatais ganham mais autonomia, inclusive para levar em conta as forças do mercado, e regras que afetam o cotidiano dos cidadãos, como a proibição de venda de imóveis e veículos, serão abrandadas.

Ao mesmo tempo, os subsídios estatais para tudo -- de alimentos a energia elétrica -- serão gradualmente eliminados, e os salários pagos pelo Estado, que hoje giram em torno dos 18 dólares mensais, serão aumentados.

Desde os primeiros dias da revolução de 1959, que levou Cuba ao comunismo, o Estado monopoliza mais de 90 por cento da atividade econômica e emprega uma força de trabalho equivalente a isso.

A ilha, que enfrenta um rígido embargo econômico norte-americano, ainda não se recuperou totalmente da crise econômica causada pelo fim da União Soviética, há 20 anos. Mas Raúl Castro, que há cinco anos substituiu seu irmão Fidel no poder, busca um sistema que valorize mais o esforço individual e o cumprimento de metas.

As autoridades locais não esperaram o aval da Assembleia Nacional para iniciar o corte de empregos e subsídios, paralelamente à ampliação do setor privado. Cerca de 325 mil pessoas hoje atuam como patrões ou empregados em pequenas empresas -- o número mais do que duplicou desde o anúncio das medidas no ano passado.

O país também ganhou nos últimos três anos 150 mil pequenos agricultores autônomos, estimulados por políticas com as quais o Estado pretende reduzir sua dependência dos alimentos importados -- que hoje são 60 a 70 por cento do total consumido no país.

O Parlamento unicameral cubano se reúne apenas duas vezes por ano, durante poucos dias, e praticamente todos os seus membros são filiados ao Partido Comunista, única organização política permitida.