Transição democrática no Chile ainda não foi completada

Protestos estudantis não constituem novidade no Chile. Mas as manifestações que vêm tomando conta do país --associadas a uma greve geral de dois dias e à sexta semana de greves de fome-- não são meras perturbações da ordem juvenis. Neste país largamente visto como modelo, elas trazem à tona uma crise profunda de legitimidade.

A educação é há muitos anos uma mancha na história de sucesso econômico do Chile. Se o crescimento quase ininterrupto visto desde que a ditadura de Augusto Pinochet chegou ao fim vem beneficiando a todos, praticamente não modificou a disparidade insuportável no país. A promessa era que, por meio da educação, os jovens pobres poderiam ter acesso às oportunidades que foram negadas a seus pais.

É uma promessa que o sistema de ensino chileno, notoriamente deficiente, está longe de cumprir. Não devido à forte dependência do sistema sobre instituições privadas, mas porque o Estado gasta menos com o ensino superior, quer seja público ou privado, que qualquer outro país membro da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. O resultado é que uma grande parcela dos estudantes acaba endividada, enquanto as falhas na supervisão permitem que instituições particulares e públicas ofereçam ensino de baixa qualidade que traz poucas recompensas no mercado de trabalho.

O que foi dito até aqui é indiscutível. O governo do presidente Sebastián Piñera vem anuindo à maioria das reivindicações de mais verbas para a educação e ensino de qualidade mais alta. Mas o fato de os protestos não terem sido acalmados antes de chegarem ao atual ponto explosivo revela a incompetência política de Piñera: desde sua popularidade recorde após o resgate dos mineiros no ano passado, seus índices de aprovação caíram para um nível mais baixo que o de qualquer presidente chileno eleito que o antecedeu.

Mas Piñera não é o único culpado por essa situação. A classe política chilena, como um todo, vem deixando de cumprir sua função a contento. O chamado fatídico por um referendo sobre política educacional feito pelos manifestantes --e apoiado por legisladores irresponsáveis-- revela a existência de uma crise de representação política. O país continua a ser governado por elites --da direita e da esquerda-- cuja capacidade de canalizar as prioridades públicas é vista por muitos com descrédito.

E com boa razão. A política chilena se encontra travada institucionalmente por normas eleitorais que instituem um impasse entre dois blocos; psicologicamente, por ódios que vêm desde o golpe de 1973. Essa fossilização, criada com o objetivo de proteger o programa social e econômico de Pinochet, vem esvaziando a representatividade das instituições do Estado.

Esta crise não vai terminar quando os estudantes voltarem às aulas. Resolvê-la vai exigir uma reforma eleitoral, talvez até mesmo um processo constituinte mais amplo. Os problemas do Chile revelam que a transição no país ainda não está completa; um crescimento econômico constante e regular não é o bastante para pôr fim a divisões sociais.

Tradução de Clara Allain