Lei de emergência do Egito fica em vigor até junho, diz Exército

A lei de emergência do Egito estará em vigor até junho do próximo ano, disse a junta militar no poder na quarta-feira, frustrando as exigências de manifestantes para o fim imediato à legislação, que segundo grupos pelos direitos humanos foi usada pelo ex-ditador Hosni Mubarak para sufocar a dissidência.

A lei foi prolongada por dois anos em meados de 2010, quando Mubarak estava no poder. Manifestantes que derrubaram o ex-ditador em fevereiro exigiam que ela fosse suspensa.

Os militares dizem que reativaram a lei de emergência depois de um ataque de manifestantes contra a embaixada israelense este mês, que fez com que Israel retirasse seu embaixador. O exército disse que seria usada para parar com os roubos e outros crimes.

O general Adel Morsi, chefe da autoridade judicial militar, disse que a lei foi prolongada por "decreto presidencial" por dois anos, terminando em 30 de junho de 2012, segundo a agência de notícias estatal Mena. Ele afirmou que relatos sugerindo que ela seria suspensa estavam errados.

Um general foi citado por jornais dizendo que a lei seria suspensa assim que possível. O primeiro-ministro Essam Sharaf, nomeado pelo conselho militar que agora governa o Egito, foi citado pelo jornal estatal Akbar dizendo que a lei de emergência estava em vigor para "proteger a revolução".

"Estamos denunciando o estado de emergência desde antes da revolução", disse Ahmed Maher, importante membro do movimento 6 de abril que ajudou a galvanizar os protestos anti-Mubarak. "Rejeitamos a decisão do conselho militar porque não vemos razão para ela se a lei criminal for implementada".

Outros ativistas e políticos também disseram que o sistema legal do Egito pode lidar com crimes violentos sem a necessidade de recorrer a tribunais especiais de emergência. A lei foi posta em prática durante as três décadas de governo de Mubarak.

Ativistas e grupos políticos marcharam na segunda-feira a partir da praça Tahir, o centro da revolta contra Mubarak, até o quartel-general do gabinete para protestar contra a lei de emergência e os julgamentos militares.