Cubanos comemoram legalização da compra e venda de automóveis

Os cubanos receberam positivamente o novo decreto que autoriza a compra e venda de carros entre particulares, uma medida que muitos esperaram durante anos e que, entre outras coisas, legaliza um "mercado" onde para conseguir um carro era preciso apelar a "pactos de confiança".

Embora a imprensa oficial tenha divulgado nesta quinta-feira a notícia do novo decreto assinado pelo presidente Raúl Castro, muitos nas ruas ainda desconhecem os detalhes do documento.

Em Havana, a notícia correu de boca em boca e põe fim a meses de expectativa popular depois que o próprio Castro anunciou em abril que seu governo autorizaria essas transações.

"É o maior benefício realizado neste país em muitos anos, porque se trata de um direito de todos", disse à agência Efe Roberto, um taxista de 65 anos que dirige um carro americano de 1957.

O novo decreto, que entrará em vigor no próximo dia 1º de outubro, permitirá a doação e a compra e venda de veículos de todo tipo e flexibilizará as transferências de propriedade.

Até agora a compra e venda de automóveis estava restrita aos veículos anteriores ao triunfo da Revolução Cubana, em 1959.

CARRO ILEGAL

Alberto, um motorista de 46 anos, afirmou à Efe que esperava há décadas por esta decisão e confessou que há 15 anos comprou ilegalmente um carro soviético Lada (um dos mais comuns em Cuba) sem conseguir que seu nome aparecesse nos documentos de propriedade.

Para alguns consultados pela Efe nas ruas da capital cubana, a nova resolução legalizará essas transações que sempre existiram na ilha e representavam um "grande risco" para os compradores.

"É um pacto de confiança, porque o vendedor cobrava seu dinheiro e entregava o carro, mas nos papéis a propriedade continuava sendo sua e o comprador sempre ficava exposto ao rompimento do acordo a qualquer momento".

Alain Ramírez, de 35 anos, disse à Efe que existem diversos casos de cubanos que perderam seu dinheiro e seu carro novo porque o proprietário legal morreu e seus parentes reivindicaram o veículo.

"Eu também comprei ilegalmente há alguns anos porque era a única maneira de conseguir um carro aqui sem ser médico, engenheiro ou artista", relatou.

Apesar de regularizar a compra e venda entre particulares, o decreto mantém restrições para que os cubanos possam adquirir carros novos em empresas comercializadoras na ilha.

No entanto, a normativa estabelece benefícios para aqueles que sejam autorizados pelo Governo a adquirir veículos novos, já que não terão que "dar baixa" ou doar ao Estado seu veículo anterior, como ocorria até agora.

CONTROLE

Na opinião do economista dissidente Oscar Espinosa Chepe, o fato de que só se vendam carros novos às pessoas que o governo qualifique "como aptas" reflete "o velho costume de manter um ferrenho controle sobre a sociedade" e a propriedade.

"Isso não deixa de ser uma discriminação", ressaltou Espinosa, que vê a medida como "um passo limitado".

Para outros, a nova resolução não terá efeito algum em suas vidas porque não têm veículos que vender nem dinheiro para comprar um, mas até mesmo os cubanos deste grupo consultados pela Efe qualificaram a medida como "necessária".

Nesse sentido, o decreto se soma a outras medidas adotadas por Raúl Castro desde 2008 para acabar com o que chamou de "excesso de proibições" no país.

Foi o caso da autorização para que os cubanos pudessem ativar linhas de telefonia celular, se hospedar nos hotéis da ilha e comprar computadores, entre outras coisas.

Ficam pendentes outras regulações anunciadas pelo governo como legalizar a compra e venda de casas e flexibilizar a política migratória, tudo isso dentro das medidas econômicas e sociais aprovadas em abril pelo 6º Congresso do Partido Comunista para "atualizar" o socialismo cubano.