Rei da Jordânia aprova reformas para conter protestos

O rei Abdullah II da Jordânia emitiu nesta sexta-feira decreto aprovando uma série de emendas constitucionais consideradas necessárias para o processo de reforma política e com as quais pretende aplacar os protestos no país.

O monarca autorizou a possibilidade de os ministros serem julgados pela via civil, a criação de um tribunal constitucional e a supervisão das eleições gerais por meio de um órgão independente.

As mudanças foram propostas em agosto por uma comissão que o rei designou e à qual encarregou guiar o governo na adoção de reformas políticas, após o início na Jordânia de protestos inspirados nas revoltas do Egito e na Tunísia.

Após completar um mês do prazo que Abdullah II deu ao Parlamento para que finalizasse o marco legislativo para as reformas, especialmente a lei eleitoral e a de partidos políticos, as duas câmaras do Parlamento se limitaram a manter o Tribunal de Segurança do Estado.

Este órgão será o encarregado de regular as questões relacionadas aos delitos de traição, terrorismo e falsificação de moeda.

CRÍTICAS

As emendas aprovadas pelo rei, classificadas por ele como "históricas", foram criticadas pelo principal partido opositor do país, a Frente de Ação Islâmica, para quem as mudanças não estão à altura dos desejos do povo.

A Frente de Ação Islâmica, braço político da Irmandade Muçulmana na Jordânia, tinha ameaçado boicotar as próximas eleições gerais se as mudanças constitucionais não incluíssem uma limitação dos poderes do rei, entre os quais destaque para a nomeação da figura do primeiro-ministro.

O partido assinalou que qualquer nova lei eleitoral deve permitir a formação de governos com maioria na Câmara Baixa do Parlamento, assim como a eleição direta da Câmara Alta, cujos membros são nomeados atualmente pelo monarca.

Nas ruas da Jordânia, a decisão do rei também foi rejeitada. Milhares de cidadãos protestam nesta sexta-feira em Amã e em outras cidades expressando sua oposição às últimas mudanças feitas na Constituição que consideram insuficientes.

Os manifestantes também exigiram a renúncia do governo do primeiro-ministro Marouf Bakhit e a dissolução das duas câmaras do Parlamento.

Rejeitam ainda uma recente lei aprovada pelo Legislativo que impõe severas penas às pessoas que acusem outras de corrupção sem provas.

Cerca de 2.000 ativistas vinculados à Irmandade Muçulmana e outros grupos de jovens se manifestaram frente à mesquita do imã Hussein, no centro da capital, depois das orações da sexta-feira.