Suprema Corte vai decidir se reforma da saúde nos EUA é legal

A reforma no setor da saúde nos Estados Unidos, liderada pelo presidente Barack Obama, destaca-se na agenda de 2011 e 2012 da Suprema Corte do país, que se inicia nesta segunda-feira e que pode ser o mais significativo em décadas.

Retornando do seu recesso de três meses, a principal corte dos Estados Unidos vai avaliar nos próximos nove meses recursos legais contra a política pública, conquista de Obama, além de outros temas.

A lei sobre sistema de saúde, uma marca do governo Obama e também sua mais polêmica conquista em política interna, promete ser tema importante nas eleições presidenciais de 2012 e já ofusca outros processos na Suprema Corte.

A lei, que prevê cobertura médica para mais de 30 milhões de norte-americanos não assegurados, tem impactos para todo o setor de saúde, como seguradoras, indústria farmacêutica e hospitais.

"Esse vai ser, claro, o prato principal", disse Dick Thornburgh, ex-procurador-geral dos Estados Unidos.

Especialistas dizem ser impossível prever a opinião da Suprema Corte sobre a reforma da saúde. Eles afirmam que uma decisão pode depender de uma avaliação se o Congresso foi além dos seus poderes ao exigir que os cidadãos comprem um seguro.

A corte tem cinco membros reconhecidos como conservadores, e quatro progressistas.

Outros grandes casos são os direitos de privacidade contra a nova política para monitorar o uso de tecnologias, e a defesa de liberdade de expressão por TVs contra o veto do governo a linguajar impróprio e nudez.

Processos sobre raça como critério para acesso a instituições de ensino, a lei linha-dura do Arizona para reprimir imigrantes ilegais e a adoção de crianças por pais do mesmo sexo também podem ser inseridos nas discussões dos próximos meses.

"Este período da corte pode ficar marcado como um dos mais significativos das últimas décadas", afirmou Elizabeth Wydra, do "Constitutional Accountability Center", uma organização progressista com base em Washington.