Saltar para o conteúdo principal

Publicidade

Publicidade

 
  Siga a Folha de S.Paulo no Twitter
13/11/2012 - 03h30

Editorial: Marco para a internet

A Câmara dos Deputados se prepara para finalmente votar o Marco Civil da Internet, arcabouço jurídico que estabelece direitos e deveres no meio virtual.

Sem essa legislação, a rede de computadores permanece num ambiente de insegurança nada desprezível. Usuários e provedores estão desprotegidos, sem saber de antemão que regras se aplicam ao conteúdo veiculado.

O projeto de lei poderia ter sido aprovado na última quarta-feira, mas o impasse a respeito de alguns pontos levou os deputados a postergar a votação para esta semana. Seria bom que agora tomassem uma decisão, pois a proposta ainda será discutida no Senado.

A principal dificuldade da Câmara diz respeito à neutralidade da rede --princípio segundo o qual todos os dados transmitidos pela internet devem ser tratados da mesma maneira, sem privilégios relativos a origem, destino ou conteúdo.

As estradas funcionam como metáfora para entender a polêmica. Sem a neutralidade, as empresas responsáveis pelos serviços rodoviários poderiam, por exemplo, fixar diferentes limites de velocidade de acordo com o fabricante do carro ou a bagagem transportada. É fácil perceber as distorções que seriam criadas com a ausência de neutralidade.

Não é exagero dizer que, sem ela, a internet seria outra coisa, muito mais parecida com as TVs a cabo. Quem só quisesse usar correio eletrônico e redes sociais poderia ficar com o serviço básico. Acesso a portais e sites de notícias? Pacote "premium". Baixar vídeos? "Premium extra."

Além disso, serviços que competem com os interesses das empresas de telecomunicação poderiam ser bloqueados arbitrariamente: por exemplo, programas que fazem chamadas telefônicas pela internet, ou portais concorrentes.

Outro ponto delicado é o que trata da responsabilidade sobre conteúdo de terceiros. Alguns setores defendem que os provedores, mediante mera notificação, devam retirar do ar material veiculado de maneira supostamente ilegal.

Esse caminho levaria a restrições à liberdade de expressão e de informação. Provedores, a fim de evitar danos, teriam de optar sempre pela censura de conteúdo.

A análise de eventuais ilegalidades, inclusive a urgente proteção contra violações de direitos autorais, deve passar pelo Judiciário.

Seria lamentável se os deputados cedessem aos interesses de algumas empresas e sacrificassem a internet. A neutralidade da rede deve ser assegurada de forma inequívoca na legislação, e apenas uma ordem judicial deve ter o poder de retirar do meio virtual conteúdos julgados impróprios.

 

Publicidade

As Últimas que Você não Leu

  1.  

Publicidade

Livraria da Folha

Política para Não Ser Idiota

Política para Não Ser Idiota

Renato Janine Ribeiro, Mario Sergio Cortella

Comprar
Estado, Governo, Sociedade

Estado, Governo, Sociedade

Norberto Bobbio

Comprar
Política, Ideologia e Conspirações

Política, Ideologia e Conspirações

Larry Abraham, Gary Allen

Comprar
As Ideias Conservadoras

As Ideias Conservadoras

João Pereira Coutinho

Comprar

Publicidade

Publicidade

Publicidade


 

Voltar ao topo da página