Tendências/Debates: A preservação da ciência e tecnologia

O Brasil conta hoje com um complexo constituído por instituições dedicadas ao desenvolvimento científico e tecnológico, que pode ser considerado como modelo para os países da América Latina, onde o país se destaca como maior produtor de trabalhos científicos.

Em pouco mais de seis décadas, fomos capazes de estabelecer um sistema altamente sinérgico, no qual universidades, institutos e centros de pesquisa e desenvolvimento, agências de fomento, secretarias e ministérios trabalham em conjunto, estabelecem parcerias, interagem com seus congêneres internacionais e produzem conhecimento científico reconhecido internacionalmente.

O elevado grau de organização do sistema possibilitou que o Brasil atingisse a 13ª posição no ranking da produção científica mundial, uma conquista que carrega em si todo o potencial para ser superada, mas que também corre risco de ser derrubada.

Durante os últimos anos, o crescimento salutar do setor de ciência e tecnologia no Brasil tem enfrentado ameaças de retrocesso oriundas, sobretudo, de interesses político-partidários. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), como exemplo, desde sua criação em 1985, já sofreu revezes que o rebaixaram a Secretaria de Estado, ou a fusões com outros ministérios.

O contingenciamento de orçamentos pré-aprovados ou a redução das fontes de financiamento, como os fundos setoriais, também ocorrem com uma frequência perigosa para o setor, que requer planejamento e execução de longo prazo. Portanto, requer visão e ação de política de Estado.

Em todos esses momentos, a comunidade científica brasileira mobilizou-se e, apesar dos obstáculos, tem logrado assistir à preservação da estrutura e à evolução das instituições de pesquisa e das agências de financiamento.

O sistema desenvolveu-se de forma orgânica, evoluiu seguindo as tendências internacionais e as demandas socioeconômicas internas. No pós-guerra, como aconteceu em outros países, a ciência e a tecnologia passaram a integrar definitivamente a agenda governamental, com a criação de instituições como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ambos na década de 1950.

A Capes é uma fundação do Ministério da Educação que se dedica a investir na formação de professores e pesquisadores e na aprovação e avaliação de cursos de pós-graduação stricto sensu. O CNPq, subordinado ao MCTI, desempenha a tarefa de financiar projetos de pesquisa científica e tecnológica, garantir a participação de pesquisadores brasileiros em eventos científicos internacionais, promover a difusão da ciência na sociedade e manter o cadastro atualizado da produção científica nacional por meio da Plataforma Lattes.

Com a criação do programa Ciência sem Fronteiras, que tem possibilitado a ida de centenas de estudantes universitários brasileiros a universidades conceituadas de outros países, a Capes e o CNPq assumiram a missão de administrar esse novo desafio.

A Capes e o CNPq são partes vitais do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Partes que interagem entre si e se complementam. No entanto, nos últimos dois anos, assistimos a uma queda preocupante no orçamento do CNPq, assim como no orçamento global do MCTI. Uma queda que não se justifica, dada a importância das ações desenvolvidas por ambos.

Esperamos que as próximas ações governamentais e político-partidárias não representem nova ameaça à estruturação das bases da ciência e tecnologia, pois sua preservação é essencial para o desenvolvimento sustentável do país.

HELENA NADER, 65, biomédica, é presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

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