Porte de armas, o direito à autodefesa
Suamy Beydoun/AGIF | ||
Fuzis entregues pelo governo de SP às polícias Civil e Militar |
O Estado não consegue conter a violência, limitado por leis e recursos financeiros. E o que vemos hoje é uma sociedade desconfiada, com medo, e cada vez mais pessoas sofrendo com depressão, ansiedade e outros problemas traumáticos.
Na realidade, ninguém está livre do perigo, nas ruas ou dentro de casa, vivendo refém da delinquência armada, da marginalidade.
Boa parte da mídia condena o fato de o cidadão adquirir uma arma de fogo, como se isso estivesse contribuindo para o aumento da violência. Precisamos dizer ao cidadão brasileiro que não são as armas que criam lesões ou tiram vidas; pessoas, sim, cometem esse tipo de delito. Tudo vai depender da sandice de cada um.
A educação, sim, sempre foi e será o principal elemento de combate à violência, e não a demagogia do desarmamento, apregoada hoje por grande parte da imprensa, que prefere assim sepultar o direito das pessoas à autodefesa.
As armas que tiraram as vidas do jornalista Tim Lopes, no Rio de Janeiro, da freira Dorothy Stang, do ambientalista Chico Mendes ou do ex-prefeito Celso Daniel não foram compradas em lojas.
Não existe proibição no Brasil para se adquirir uma arma de fogo. Mas há muitas restrições. A legislação limita a idade em 25 anos e o cidadão deverá comprovar a sua idoneidade, não ter passagem criminal e ser habilitado em exame de sanidade física e mental e no manuseio de armas de fogo.
As dificuldades para a regularização de uma arma —que deveria ser facilitada no Brasil— deixa a população em desvantagem na relação com os bandidos.
Nos Estados Unidos, qualquer cidadão apresenta apenas a sua identidade e pode adquirir uma arma de qualquer calibre. Por lá, existem 6.000 fábricas de armas, contra uma no Brasil, e 2.000 fábricas de munições, contra uma no Brasil.
Ou seja, o Brasil não terá, na atual conjuntura, policiais devidamente treinados e habilitados, em que pese o grande esforço de todas as instituições policiais do país. Ainda assim, mesmo com poucos recursos e equipamentos, esses policiais desenvolvem as suas missões.
Acabo de chegar dos Estados Unidos, onde fui visitar uma fábrica de bombas e granadas, que represento aqui no Brasil. Um fato chamou a atenção: a fábrica não possui cercas, muros, cães de guarda, câmeras e nem vigilantes armados. Por isso, repito: a educação é que deve ser o principal elemento de combate à violência. Limitar o cidadão de adquirir uma arma é sepultar o direito do brasileiro de se defender.
A regularização de armas, munições e produtos controlados deixou a população exposta, refém dos bandidos e de campanhas inventadas por desarmamentistas demagogos.
MISAEL ANTONIO DE SOUSA é advogado e empresário especializado em produtos controlados e regulamentação do porte de armas
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