Descrição de chapéu O que a Folha Pensa

Sem fim, sem fins

Crédito: Lalo de Almeida - 17.nov.2009/Folhapress Avião com produtos eletrônicos fabricados na Zona Franca de Manaus
Avião com produtos eletrônicos fabricados na Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus é o exemplo de almanaque de como programas de benefício tributário se perpetuam e se agigantam, sob os mais variados pretextos, à medida que interesses privados e políticos passam a prevalecer sobre os objetivos originais da medida.

Criada em 1967 pelo regime militar, a ZFM proporcionaria incentivos para o desenvolvimento econômico da Amazônia. Seu prazo era de três décadas; no ano passado, ela completou meio século de vida; após sucessivas alterações, sua vigência está estabelecida na Constituição até o longínquo 2073.

Metas de fomento industrial ou regional pouco importam a esta altura. Pode-se apostar que, em qualquer cenário futuro, um poderoso lobby empresarial e parlamentar buscará nova prorrogação das benesses.

Apenas neste ano, o governo abrirá mão de R$ 283 bilhões em receita tributária –muito, diante da arrecadação efetiva esperada de R$ 1,3 trilhão. Do montante, 84% dizem respeito a benefícios sem data para acabar. Os mais de R$ 20 bilhões referentes à Zona Franca, ironicamente, estão em minoria.

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Programas do gênero não raro despertam simpatia que obscurece suas distorções. O maior deles, o Simples, começou como alívio para empresas minúsculas; hoje abarca aquelas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões, teto regularmente elevado pelo Congresso.

Não é difícil entender a permissividade: reduzir impostos rende dividendos políticos imediatos para governantes e congressistas, a custo opaco –ainda que real– para o restante dos contribuintes.

Foi preciso o Orçamento federal chegar ao esgotamento para que o tema ganhasse relevo na política econômica. Conforme noticiou esta Folha, um levantamento do Tribunal de Contas da União constatou que 53% dos benefícios nem mesmo estão vinculados a um órgão responsável pelo monitoramento de seus resultados.

Rever o alcance de tais iniciativas e, quando for o caso, fixar prazos para seu encerramento são modos menos traumáticos de reforçar as contas públicas do que, por exemplo, instituir novos tributos ou paralisar investimentos.

Não se trata de demonizar a renúncia fiscal, muitas vezes justificável, nem de imaginar que seus valores possam ser convertidos de imediato em arrecadação.

Irracional e injusto é que negócios de viabilidade duvidosa prosperem à sombra do Estado sem vantagem social correspondente.

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