O Judiciário melhor

Crédito: Alan Marques/Folhapress ORG XMIT: 595401_1.tif Fachada da sede do STJ (Supremo Tribunal da Justiça), em Brasília (DF). (Brasília, DF, 21.12.2004. 16h. Foto de Alan Marques/Folhapress. Digital)
Fachada da sede do STJ (Superior Tribunal da Justiça), em Brasília

São sempre acirradas as discussões sobre o desempenho do Poder Judiciário, não apenas por causa da muito recriminada e comentada morosidade dos processos, mas também devido ao imenso rosário de queixas que vão desde o alto custo do processo, passando pelo conteúdo de determinadas decisões, até a conduta pessoal dos integrantes da Justiça.

Nesse cenário, é motivo de comemoração que, em 2017, sejam altamente positivos os dados da produtividade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) —que julga, todos os dias, casos da vida cotidiana das empresas, das cidadãs e dos cidadãos brasileiros. Isso pode ser comprovado a partir dos registros públicos e disponíveis a qualquer interessado no site do tribunal.

O Boletim Estatístico do STJ registra no ano recém-encerrado a maior quantidade de processos baixados em toda a história do tribunal —segundo informações já disponíveis referentes ao período de janeiro a outubro e previsão para a conclusão do ano.

Proporcionalmente ao número de juízes que o integram (são 33), o STJ foi, em 2017, uma das Casas do Judiciário recordistas em quantidade de decisões exaradas —o que lhe dá destaque no cenário nacional e internacional, mesmo com o grande contingente de recursos que ainda aguardam julgamento.

Nos dez primeiros meses do ano passado, o STJ efetuou 414.593 julgamentos, o equivalente a 41.459 deliberações mensais. No mesmo ínterim, além dos recursos em si, foram protocoladas 91.069 petições sujeitas a análise, proferidas 37.447 decisões liminares e 10.150 interlocutórias.

Em média, o Tribunal da Cidadania recebeu 30 mil recursos por mês. Só em outubro foram distribuídos aproximadamente 1.450 novos inconformismos por dia útil, sendo proferidas, no aludido mês, 50.517 decisões terminativas. Replicados os números médios de produtividade mensal da Corte para o período de doze meses, é previsto que a Casa encerre o ano com um volume de meio milhão de deliberações e julgamentos levados a cabo.

Essa inegável efetividade resulta da desbragada força de trabalho e da grande dedicação dos magistrados do tribunal, da eficiência e apronto das assessorias, gabarito de todos os profissionais direta ou indiretamente engajados na preservação da qualidade e no alcance da quantidade do precioso resultado apresentado pela corte.

Ainda assim não são alcançados todos os casos pendentes, notadamente naquelas hipóteses em que o recurso depende de diligências, ou mesmo da apreciação de outras demandas ainda em trâmite.

Mas, em meio a um cenário de graves crises que infeliz e indubitavelmente alcançam as instituições, inclusive o Judiciário, soa oportuno trazer à tona boas notícias sobre o desempenho dos tribunais do país, cujo índice de produtividade é altíssimo, das cortes superiores e dos tribunais e unidades judiciais em geral —não esquecidas, claro, as tristes histórias de demandas que se arrastam pelos escaninhos forenses há anos, décadas até.

Iniciativas como este brevíssimo relato pretendem levar ao conhecimento dos cidadãos anônimos, que labutam no dia a dia com grande sacrifício, que acreditam e sustentam o sistema, que é viável, sim, o reerguimento da pátria.

Por todos os lugares, constatam-se a grande vontade e o enorme esforço, real e concreto, de fazer o melhor pelo nosso país.

As boas práticas renovam esperanças, reforçam o ânimo de construir um lugar melhor, com mais justiça para todos, indistintamente, sempre na esperança de que cada um se proponha a fazer bem a sua parte, que é fração de um todo único. É desejo de todo cidadão construir um bom lugar.

MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI, professor de processo civil, mestre e especialista em ciências jurídicas e em métodos de resolução de conflitos, é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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