Mesmo que se aprove neste ano uma reforma satisfatória da Previdência, sabe-se desde já que será preciso repensar em breve e de modo mais profundo o sistema de aposentadorias e outros aspectos da política de seguridade social. 

Além das mudanças demográficas, que ainda serão aceleradas, o mundo do trabalho será outro, o que já começa a ficar evidente. As mudanças ora propostas, assim, devem ser encaradas como um passo —urgente e crucial— de um processo mais longo.

Isto posto, encavalar transformações com ambição desmedida pode ser contraproducente. Reformar o modelo atual, quase falido, e de pronto criar um regime previdenciário de capitalização, como estabelece o projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL), não parece realista —e o próprio presidente já deu indicação nesse sentido.

O debate ainda é cru. Pouco se sabe a respeito dos planos da área econômica do Executivo para a inovação, a ser regulamentada por meio de legislação posterior.

Na proposta de emenda constitucional encaminhada ao Congresso, prevê-se apenas a instituição de tal regime, que poderá ou não incluir contribuições patronais; ele será obrigatório para os segurados que façam tal opção; diz-se, por fim, que a capitalização pode ser virtual, ou “nocional”. 

Nesse regime, cada trabalhador manteria uma conta de poupança individual, a ser administrada por alguma instituição financeira, que investiria os recursos acumulados para a aposentadoria.

Nenhum benefício teria valor inferior ao do salário mínimo, mesmo no caso de insuficiência do valor poupado —recursos públicos cobririam a diferença.

Na hipótese de um sistema nocional, haveria contas com registro meramente contábil das contribuições individuais, remuneradas por uma taxa a ser definida, em vez de aplicadas de fato no mercado financeiro. O valor acumulado nessas contas virtuais constituiria o pecúlio de cada aposentado.

Não se sabe, porém, para quem e quando o novo sistema começará a valer, uma questão central. Será de fato opcional ou haverá na prática pressões para a adesão geral? 

Tampouco está claro de onde virá o dinheiro para pagar os benefícios dos já aposentados e pensionistas, dado que os trabalhadores na ativa passarão a contribuir para si mesmos. Corre-se o risco de um déficit ainda mais explosivo.

São questões atuariais, econômicas, sociais e políticas complexas, cujo debate se mostra incipiente —à diferença do que ocorre em relação ao conserto dos regimes atuais, em análise e negociação há mais de duas décadas.

O pragmatismo recomenda, pois, que se remova a capitalização da proposta de reforma, de modo a facilitar a tramitação do texto.

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