Para leitor, há conflito entre segurança pública e direito de greve na Bahia

Não resta dúvida de que há um conflito entre segurança pública e direito de greve de uma classe trabalhadora.

O professor emérito da UnB e ex-ministro do STF Carlos Velloso, em seu artigo "A greve dos policiais militares", publicado em "Tendências/Debates, em 13/2, fez uma longa exposição sobre o assunto, foi enfático ao demonstrar que o artigo 142 da Constituição prevê que "ao militar são proibidas a sindicalização e a greve".

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Um texto tão simples, tão preciso, não pode gerar o mínimo erro de interpretação. No entanto, não entendemos como possa existir dezenas de sindicatos de policiais espalhados pelo país. Velloso ainda ratificou: "A Constituição não assegura aos militares federais e estaduais o direito de greve. Ao contrário, proíbe, expressamente".

Por isso causou-me surpresa a tentativa do professor Marcus Orione, em seu texto "Constituição e princípios" de tentar dar outra interpretação ao caso, por ser a Constituição Federal "um documento político, que inaugura a estrutura do Estado".

Mas a Constituição não é um mero documento político, é muitíssimo mais abrangente, é a lei suprema do país, e não "deve ser interpretada baseada em princípios", mas levada em consideração ao pé da letra.

	Moacyr Lopes Junior - 8.fev.12/Folhapress
	Policiais em greve durante a ocupação do prédio da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador

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