CCJ do Senado aprova emenda que estende validade da DRU até 2015

Com receio de perder o prazo para aprovar a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) no Congresso, a base aliada no Senado lançou mão de uma manobra regimental e conseguiu aprovar nesta quarta-feira uma emenda que estende essa medida até 2015 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A ideia é ganhar prazo regimental. A DRU é mecanismo que permite ao Executivo reservar 20% das receitas orçamentárias para gastar como quiser sem os vínculos das despesas obrigatórias.

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O texto-base de uma proposta semelhante foi aprovado ontem pela Câmara, restando para hoje análise dos destaques que podem mudar a proposta.

Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), ela teria que ter uma tramitação só no Senado de cerca de 40 dias, com votação em dois turnos. Com a aprovação hoje na CCJ, o texto segue para o plenário e já abre prazo para a apresentação de emendas.

Assim, quando o texto da Câmara for finalizado, eles passam a tramitar juntos. "A ideia é ganhar cerca de 10 dias. Estamos trabalhando no limite do prazo", disse o líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF).

A DRU perde a validade em 31 de dezembro, se não for prorrogada e promulgada. O Congresso, no entanto,entra em recesso no dia 22 de dezembro. Se até lá o texto não for aprovado, uma convocação extraordinária terá que ser aprovada.

Para a aprovação do texto no Senado, serão necessários 49 votos favoráveis dos senadores.