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08/12/2011 - 18h13

Senado aprova em 1º turno prorrogar gastos da União até 2015

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MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Em meio a intensas negociações com aliados e sob protesto da oposição, o governo conseguiu avançar nesta quinta-feira (8) no Senado com a emenda constitucional que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2015.

Os senadores aprovaram, em primeiro turno, o texto que renova esse mecanismo, permitindo que o governo gaste como quiser 20% de suas receitas. A DRU perde a validade no dia 31 de dezembro e o governo corre contra o tempo para aprova a prorrogação antes do dia 23, quando começa o recesso parlamentar.

Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o texto terá que passar por mais uma votação no plenário da Casa. Se aprovada, será promulgada pelo Congresso. Os governistas esperam concluir a votação do texto no dia 20 de dezembro.

Na votação de hoje, foram 59 votos favoráveis e 12 contrários a prorrogação.

Todas as emendas à proposta articuladas pela oposição não foram apresentadas. O governo pressionou os aliados a retirarem assinaturas --eram necessárias 27. Pelo menos seis governistas, recuaram, entre eles Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Cristovam Buarque (PDT-DF), Paulo Davim (PV-RN).

O Palácio do Planalto considera a extensão do prazo essencial, pois desbloqueará cerca de R$ 62,4 bilhões. O dinheiro, segundo o governo, deve contribuir para a meta do superavit primário de 2012, prevista em R$ 71,4 bilhões.

Outro argumento do governo é que esse mecanismo é importante para combater à crise econômica internacional.

Para conquistar os senadores, nos últimos dias foram intensificados o ritmo de liberação de verbas parlamentares, a indicação de cargos e pendências estaduais. O líder do governo, Romero Jucá (RR), nega a pressão. "Não há tratoraço. O governo conversou e explicou aos senadores a importância desse instrumento."

A DRU foi instituída em 1994 com o Plano Real e autoriza o Executivo que se contorne o direcionamento obrigatório de parte dos recursos do orçamento.

PSDB, DEM e PSOL argumentam que a desvinculação não é mais necessária diante da estabilização da economia.

"Não podemos dar um cheque em branco ao governo", disse o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR).

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fez questão de discursar em defesa da manutenção da DRU. Reforçando os argumentos do governo, ele disse classificou o mecanismo como uma "vacina" importante para combater a crise econômica que é "mundial, singular".

"Esse [prorrogação da DRU] é um tema que não pode dividir ninguém." E completou: "O Brasil não está imune a essa crise".

 

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