Em 'contrabando', Câmara dos Deputados 'recria' 300 cargos

Atualizado às 22h14.

Junto ao projeto que cria 66 cargos para o PSD, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um contrabando que faz uma espécie de "minireforma" na estrutura da Casa, autorizando a recriação de 300 cargos.

O texto aprovado acaba com a extinção de cargos de nível médio que ganham, em começo de carreira, cerca de R$ 5.200. No total, 865 postos da Casa deveriam deixar de existir na medida que os funcionários fossem se aposentando. Mas desses, cerca de 300 ainda estão na ativa. Pelo projeto, quando eles se aposentarem, novos concursos serão abertos e não haverá mais a extinção das vagas.

A votação, no entanto, pode ter sido inócua, pois o presidente da Câmara disse que vai revogar a decisão e manterá a extinção dos cargos.

O impacto total do projeto aprovado é estimado em R$ 10 milhões anuais.

O projeto aprovado na noite de hoje também dá poderes para a Mesa Diretora da Câmara usar como quiser cargos de indicações políticas.

O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), decidiria, por exemplo, sobre "requisitos, atribuições, criação, transformação, extinção e lotação de cargos", com "vista à racionalização e à modernização administrativa", desde que isso não "acarrete acréscimo de despesas para a Casa.

Na prática, daria poderes para Maia distribuir os cargos de acordo com suas conveniências políticas.

A expectativa é que parte dos postos sejam transferidos futuramente para o PSD, sem que a Câmara precise votar outro projeto. O líder do partido, deputado Guilherme Campos (SP) espera receber mais 40 cargos no ano que vem.

Líder do PSOL, o deputado Chico Alencar (RJ) criticou a medida. "É um projeto dispendioso, desnecessário. É uma caridade de Natal", disse. "Ainda mais em época de contenção de gastos."

O diretor-geral da Câmara, Rogério Ventura, alega que as medidas administrativas são importantes para estancar a perda de funcionários que acontece hoje. Só em dezembro, diz ele, foram 188 pedidos de aposentadoria.

"A nossa estrutura hoje é reduzida, não é adequado à Câmara", afirmou. Hoje, são cerca de 3.700 os cargos efetivos, ou seja, que entram por meio de concurso público.