Ministério Público pede cassação de Marcelo Déda por abuso de poder

O Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cassação dos mandatos do governador reeleito de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e de seu vice, Jackson Barreto, por conduta vedada a agentes públicos no ano eleitoral de 2010.

Segundo a ação, Déda e seu vice teriam divulgado publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito, em pelo menos três locais públicos, com o símbolo característico da administração estadual, e utilizado a residência oficial do governador em almoço pago com recursos públicos para cerca de 300 convidados, a maioria líderes políticos do Estado, em que Déda teria confirmado sua candidatura à reeleição.

Em decisão anterior, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Sergipe manteve o mandato do governador, considerando improcedente o pedido do Ministério Público, apesar de confirmar a prática de conduta vedada. O relator do recurso no TSE é o ministro Marco Aurélio Mello.

A decisão regional sustentou que a confirmação da conduta vedada não implicaria, necessariamente, na cassação do registro do governador, "devendo ser respeitado o princípio da proporcionalidade na aplicação da sanção".

O Ministério Público Eleitoral alega que a Lei das Eleições enumera um extenso número de condutas vedadas a agentes públicos, como a utilização da máquina administrativa em benefício de partido, coligação ou candidato, para evitar a quebra da igualdade entre os candidatos.