Procuradoria denuncia vereadores de MT por benefícios irregulares

Três vereadores que recebiam irregularmente benefícios destinados a deficientes e idosos pobres foram denunciados sob acusação de estelionato pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso.

Segundo a denúncia, os vereadores recebiam mensalmente do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) um benefício equivalente a um salário mínimo, mas não se encaixavam nos critérios previstos em lei.

"Os vereadores estavam recebendo irregularmente os benefícios, uma vez que não ganham menos de um quarto de salário mínimo", diz nota da Procuradoria.

Foram denunciados os vereadores Célio Celso da Silva Ribeiro (PR), 37, de Nova Canaã do Norte, Eurico Faria dos Santos (PRB), 73, de Barra do Bugres, e Élio Coutinho (PTB), 40, de Juara.

Segundo a Procuradoria, eles estavam habilitados a receber o BCP (Benefício de Prestação Continuada) até se tornarem vereadores, mas não poderiam mantê-lo depois de começarem a ser remunerados por suas respectivas câmaras.

"Os vereadores receberam concomitantemente o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social e remuneração do cargo eletivo", disse a nota.

Segundo as regras do BCP, só podem requerer o benefício pessoas deficientes e idosas (acima de 65 anos) "que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família".

A Folha não conseguiu contato com os vereadores. Em depoimento à Procuradoria, os parlamentares disseram que desconheciam as irregularidades.

Segundo a nota, o vereador Élio Coutinho disse que chegou a consultar a mesa diretora da Câmara, mas teria sido informado de que "não havia problema em continuar recebendo o BPC junto com o salário de vereador já que outra vereadora fazia o mesmo".

A Procuradoria disse que a ação penal contra os parlamentares é o resultado de um inquérito policial aberto, e ainda em andamento, que apura um possível uso do benefício com fins eleitorais.

"Prefeituras do interior do Estado de Mato Grosso vêm valendo-se do expediente para intermediar a concessão fraudulenta de Benefícios de Prestação Continuada, destinados a idosos e deficientes, com fins eleitoreiros."