Supremo deve votar ação que limita poder do CNJ

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar nesta quarta-feira (1º) a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que esvaziou poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A decisão do ministro foi dada no último dia de 2011 com base em ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tenta fazer valer a tese de que o CNJ só pode investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.

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A ação já estava na pauta do tribunal desde setembro do ano passado. Os próprios ministros decidiram, no entanto, adiar sua análise até que construíssem um acordo.

Chegou-se a falar de um voto intermediário, que seria proposto por Luiz Fux, com a ideia de priorizar o trabalho das corregedorias, mas criando regras e prazos que possibilitassem uma atuação do CNJ em caso de paralisia.

Ministros ouvidos pela Folha avaliaram que a decisão de Marco Aurélio inviabilizou a construção do consenso e polarizou a questão. A tendência é um julgamento apertado, mas com a anulação da liminar como resultado final.

Mesmo assim, dirão que o CNJ deverá focar sua atuação em alguns casos, concentrando-se apenas em investigações contra desembargadores ou em casos que reúnam suspeitas contra grande número de juízes.

Alguns ministros argumentaram ontem com o presidente do tribunal, Cezar Peluso, que ele deveria deixar o caso para a semana que vem, mas ele respondeu que quer resolver logo a questão e tirar o assunto do debate público.

Será o primeiro julgamento com a participação de Rosa Weber, escolhida por Dilma Rousseff no ano passado.

Exatamente por causa disso, alguns colegas argumentaram que seria interessante ver primeiro como ela se comporta em plenário, antes de chamar um caso polêmico.

Ontem, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizou um ato em defesa do CNJ e contra o que chamou de "conservadorismo dos juízes que se acham inalcançáveis".

A manifestação contou com a presença de advogados, senadores e juristas, além de conselheiros do CNJ e do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, presidente do STF à época da criação do órgão. Jobim criticou juízes que "radicalizam".

"É a tentativa de radicalizar a autonomia como se fossem repúblicas livres de controle. Essa é uma discussão política, o retorno aos velhos autonomismos estaduais."