Associação diz esperar que STF não limite poder do CNJ

A Associação Juízes para a Democracia divulgou uma nota para dizer que espera do STF (Supremo Tribunal Federal) que mantenha os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Nesta quarta-feira, o tribunal deve analisar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que esvaziou poderes do conselho.

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A decisão do ministro foi dada no último dia de 2011 com base em ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tenta fazer valer a tese de que o CNJ só pode investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.

"É inegável que o CNJ constitui uma conquista democrática e as suas funções têm que ser preservadas em toda a sua inteireza, nos termos do texto constitucional", diz o presidente da associação, José Henrique Rodrigues Torres.

A entidade cita no texto os casos de suspeitas nos pagamentos extras a desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

"[Os pagamentos] evidenciam, de modo paradigmático, a necessidade de inspeções e correições diretas e não subsidiárias do CNJ, para garantir a obediência aos princípios constitucionais."

Hoje, o presidente do STF, Cezar Peluso, destacou a atuação do conselho na abertura do ano judiciário.

"Embora as tarefas fiscalizatórias chamem mais a atenção da sociedade, a atuação do CNJ como orientador da política nacional tem sido decisiva para os progressos do Poder Judiciário, especialmente num país continental como o nosso, com tantas diferenças regionais", disse.

A ação já estava na pauta do STF desde setembro do ano passado. Os próprios ministros decidiram, no entanto, adiar sua análise até que construíssem um acordo.

Chegou-se a falar de um voto intermediário, que seria proposto por Luiz Fux, com a ideia de priorizar o trabalho das corregedorias, mas criando regras e prazos que possibilitassem uma atuação do CNJ em caso de paralisia.

Ministros ouvidos pela Folha avaliaram que a decisão de Marco Aurélio inviabilizou a construção do consenso e polarizou a questão. A tendência é um julgamento apertado, mas com a anulação da liminar como resultado final.

Mesmo assim, dirão que o CNJ deverá focar sua atuação em alguns casos, concentrando-se apenas em investigações contra desembargadores ou em casos que reúnam suspeitas contra grande número de juízes.

Será o primeiro julgamento com a participação de Rosa Weber, escolhida por Dilma Rousseff no ano passado.

Exatamente por causa disso, alguns colegas argumentaram que seria interessante ver primeiro como ela se comporta em plenário, antes de chamar um caso polêmico.