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Ofensiva na Justiça afeta trabalho de site de notícia
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DE BRASÍLIA
O trabalho do site Congresso em Foco tem sido prejudicado por dezenas de ações judiciais motivadas por uma série de reportagens que revelaram quais servidores do Senado receberam, em 2009, salários acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil).
Os dados --nome e ganhos de 464 funcionários-- foram levantados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O site os publicou em agosto do ano passado.
Desde então, servidores da Casa moveram 43 ações contra o Congresso em Foco, cada uma pedindo uma indenização de R$ 21,8 mil.
Eles argumentam que tiveram sua intimidade e privacidade invadidas pela publicação de seus ganhos.
Todos os 43 pedidos na Justiça são idênticos e foram propostos pela mesma advogada, mas foram distribuídas a juízes diferentes.
Se condenado em todas, o site terá de pagar quase R$ 1 milhão --montante que afirma não ter.
As audiências começaram na semana passada. Foram 20 em quatro dias.
Os sete jornalistas do site tiveram de fazer um rodízio para poder representar a empresa, junto com um advogado, em cada uma delas.
Na semana passada, a Justiça entendeu que todas as 43 ações devem ser unidas em uma só e receber uma decisão única, o que deve aliviar o tempo despendido com as audiências judiciais.
O site diz que as ações foram orquestradas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União.
Na internet, a associação propôs que "sindicalizados que foram prejudicados com a disponibilização de tais informações" o procurassem.
A reportagem entrou em contato com o sindicato para ouvir sua versão, mas não recebeu resposta.
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