Supremo arquiva pedido de reajuste para juízes federais

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski arquivou nesta quarta-feira pedido de reajuste de 4,8% nos salários dos magistrados federais.

No pedido, feito pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), a associação alegava suposta demora do Congresso em aprovar projeto que prevê o reajuste.

Ministro do STF manda Congresso analisar reajuste do Judiciário

O projeto foi encaminhado ao Congresso em agosto de 2011 pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, com proposta de reajuste de 4,8% no subsídio dos ministros da Corte e, consequentemente, a toda a magistratura. Outro projeto, encaminhado em agosto de 2010, ainda não foi apreciado --e também é objeto de outra ação ajuizada pela Ajufe.

Para Lewandowski, no entanto, a jurisprudência do STF é "extremamente criteriosa" ao indicar que houve omissão por parte do Legislativo. Para tanto, o tribunal considera que a o tempo só pode ser reconhecida quando já houver "superado o prazo razoável" para a edição de um ato legislativo.

O ministro afirmou ainda que, considerando a data em que o projeto foi encaminhado à Câmara (30/08/2011), concluindo que os deputados tiveram menos de quatro meses no ano passado para apreciar a matéria, uma vez que os trabalhos legislativos foram encerrados no dia 22 de dezembro de 2011.

Além disso, "a abertura do novo ano legislativo se deu em 2 de fevereiro, ou seja, há menos de uma semana e um dia após a impetração do presente mandado de injunção nesta Corte", disse Lewandowski.

Para o ministro, o projeto teve uma "tramitação regular" até o momento, pois foi recebido pela Mesa Diretora da Câmara em regime de prioridade e já possui parecer favorável do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.