Câmara multa ministra do TCU para reaver apartamento funcional

A Câmara dos Deputados cobra multa da ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) Ana Arraes pelo fato de ela não ter desocupado apartamento funcional cedido pela Casa. A dívida dela pode chegar a R$ 9.000.

Mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), Ana deveria ter deixado o imóvel em novembro do ano passado, depois de renunciar ao mandato de deputada federal para assumir uma vaga no TCU em outubro. A Câmara dá um prazo de 30 dias para a mudança.

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Marcelo Camargo - 21.set.11/Folhapress

Ex-deputada e ministra do TCU Ana Arraes

Segundo o quarto secretário da Câmara, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a ministra foi notificada no dia 22 de novembro de que a partir daquela data seria multada em R$ 100 por dia.

O valor tem como base o auxílio moradia pago aos deputados de R$ 3 mil por mês, ou R$ 100 a diária. Isso ocorre, segundo ele, porque a Câmara não pode mover ação de despejo.

A ex-deputada pediu mais 30 dias de prazo para continuar no imóvel, mas a decisão ainda não foi analisada pela Câmara.

Mesmo que seja concedido a ela essa extensão do prazo, o que é provável que ocorra, a ministra já deveria ter deixado o imóvel em 22 de dezembro. Ou seja, de qualquer forma, a conta da ministra com a Câmara será de, no mínimo, R$ 5.900,00 isso se ela desocupar o apartamento neste domingo.

A Folha ainda não conseguiu localizar a ex-deputada. "Ela está ciente que vai ter que pagar", afirmou Delgado, que é do PSB, mesmo partido de Ana antes de ela entrar no TCU e se desfiliar e do filho dela, o governador de Pernambuco.

A Folha apurou que o governador ficou irritado com a cobrança de sua mãe.

Os apartamentos funcionais são amplos, com quatro quartos e estão localizados em área nobre de Brasília. Não há imóveis para os 513 deputados, por isso há uma fila de deputados interessados no apartamento ocupado pela ministra atualmente.