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21/02/2012 - 11h44

AGU pede volta da investigação contra tribunais pelo CNJ

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DE BRASÍLIA

A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou na semana passada favorável à retomada da investigação sobre movimentações financeiras suspeitas de magistrados e servidores do Judiciário.

A posição foi encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), conforme mostrou ontem o jornal "O Globo".

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Em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo havia congelado no ano passado a investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a pedido de associações de magistrados que alegaram ter havido quebra de sigilo.

A investigação do CNJ foi baseada em informações fornecidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O órgão de inteligência levantou 3.426 magistrados e servidores do Judiciário que fizeram movimentações consideradas "atípicas", no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.

O ápice ocorreu em 2002, quando um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio, movimentou R$ 282,9 milhões. Ele é alvo também de investigação da Polícia Federal.

Em sua manifestação, a AGU lembra que o Supremo já garantiu os poderes de investigação da corregedoria do conselho.

Além disso, a AGU disse que não houve a quebra de sigilo. "O acesso a esses dados, de maneira reservada e sem qualquer exposição, não representa quebra de sigilo."

APOIO

A argumentação da Advocacia-Geral é coincidente com a da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, à frente da investigação e pivô de uma crise com parte da cúpula do Judiciário. Ela foi o principal alvo de críticas das entidades representativas.

Segundo a corregedora, os magistrados já são obrigados a apresentar a declaração do imposto de renda. "Não é para ficarem guardados num arquivo, mas para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas", justificou, no auge da crise.

Ontem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio, Wadih Damous, também defendeu que o STF derrube a liminar que paralisou a apuração.

"A sociedade quer ver um Judiciário transparente, com publicidade plena dos seus atos." Damous afirmou ainda que "se há movimentação atípica nas contas de alguns juízes e servidores, eles deveriam ser os primeiros a explicar o motivo".

 

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