Publicidade
Publicidade
Ministérios iniciam primeira etapa para nova lei de acesso
Publicidade
FLÁVIA FOREQUE
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
A três meses do prazo para entrar em vigor a nova Lei de Acesso à Informação, ministérios ainda se preparam para efetivar a primeira etapa da norma que permitirá a qualquer cidadão solicitar dados públicos.
Segundo levantamento da Folha no "Diário Oficial da União", ao menos 16 ministros, além do Banco do Brasil, assinaram portaria para criar grupo de trabalho responsável por definir como o acesso será dado e qual órgão interno será encarregado da tarefa. Esse é o primeiro passo para por em prática a nova lei.
Nesta segunda-feira (27), a CGU (Controladoria-Geral da União), a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) publicaram portaria criando os grupos --a CGU é justamente um dos ministérios que lidera a implantação do novo modelo.
Os grupos terão que avaliar, por exemplo, a quantidade de documentos ou informações sob restrição de acesso, além de mapear ou elaborar diagnósticos sobre as estruturas e procedimentos em relação a pedidos de acesso a informações públicas.
Pela lei, todos os órgãos terão que criar um Serviço de Informações ao Cidadão, que não terá que informar o motivo da solicitação dos dados.
HISTÓRICO
A nova Lei de Acesso a Informações, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro, diz que nenhum documento produzido por autoridades públicas poderá ficar mais do que 50 anos em sigilo.
Um dos aspectos relevantes da lei é a introdução do conceito de que tudo o que é produzido no âmbito do Estado é público e os governos não podem impedir o acesso.
Hoje, o acesso a detalhes de informações de estatais é mais restrito do que em órgãos da administração direta, como ministérios. Em parte, por conta do regramento jurídico diferenciado a que essas empresas se submetem.
A nova lei estabelece três graus de sigilo: documentos "reservados", com prazo de sigilo de cinco anos; "secretos", 15 anos; e "ultrassecretos", com prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais um período de 25 anos.
+ Canais
+ Notícias em Poder
+ Livraria
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice