MPs continuarão a ser aprovadas sem passar por comissão, diz Vaccarezza

A despeito de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a tramitação de medidas provisórias, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que as MPs continuarão sendo aprovadas sem passar por uma comissão mista no Congresso.

Para o líder, a Corte tomou uma decisão de "reavivar uma coisa que era lei de letra morta". "Essa é uma questão interna corporis. O Supremo não pode se meter nesse assunto", afirmou. "A Constituição não obriga, ela estabelece um rito", completou.

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Questionado se sua declaração significava um enfrentamento, o petista afirmou que estava apenas "dizendo o que vai acontecer" devido ao rito da Casa. "Qualquer pessoa que entende do rito do parlamento sabe que isso vai acontecer".

O petista ironizou ainda o recuo do Supremo sobre o assunto: "Se o Supremo entender que deve tornar inconstitucional uma medida, decida. Se eles decidirem errado, eles voltam atrás, como voltaram. Quem voltou atrás não fomos nós."

Na semana passada, a Corte decidiu que as MPs precisam passar por uma comissão mista de deputados e senadores antes de ir a voto nos plenários das duas Casas.

O problema é que essa regra constitucional sempre era ignorada pelos congressistas, que votavam as MPs diretamente nos plenários.

Em um primeiro momento, a Corte entendeu que isso valeria para todas as medidas, inclusive as que já haviam sido analisadas e transformadas em lei. No dia seguinte, no entanto, recuou e determinou que a regra terá validade daqui para frente. Isso devido ao risco de que fossem declaradas inconstitucionais as MPs já aprovadas pelo Congresso.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), também já havia considerado a decisão do Supremo como ªmuito difícilº de ser cumprida, já que o prazo de análise na comissão mista é de 14 dias. Para o petista, o Judiciário "desconsiderou" os trâmites políticos do Congresso.

Uma emenda constitucional tramita na Câmara mudando o rito de tramitação das medidas provisórias. O relator da proposta e presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), disse que apresentará o relatório sobre o caso no final do mês após conversar com líderes partidários.