Deputado consulta TSE sobre veto a políticos com contas rejeitadas

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) consultou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a aplicação da regra de aprovação de contas para as eleições de 2012.

No último dia 1º, a Corte decidiu que estão inelegíveis para as eleições municipais deste ano os candidatos que tiveram rejeitadas as contas da campanha de 2010.

Por 4 votos a 3, a decisão vale a princípio para quem teve contas de campanha rejeitadas em 2010, mas poderá alcançar também candidatos que tiveram problemas de campanha em eleições anteriores. Ficou definido, no entanto, que os casos mais antigos serão analisados caso a caso.

Lopes quer saber qual o "marco temporal de incidência" da resolução do TSE sobre o tema; se o dispositivo se aplica a contas prestadas e desaprovadas antes da data de publicação da resolução; se o dispositivo se aplica a contas prestadas antes da data da publicação da resolução, e depois desaprovadas; se o dispositivo se aplica a contas prestadas e desaprovadas depois da data de publicação da resolução; e se o dispositivo se aplica e alcança as contas de campanha referentes às eleições anteriores e quais.

PARTIDOS

Representantes de 18 partidos se reuniram para pedir ao tribunal que reconsidere a decisão de proibir candidaturas de políticos que tiveram as contas rejeitadas.

As legendas defendem que a decisão do TSE entre em vigor somente em 2013, um ano depois de ter sido tomada, seguindo a regra da anualidade --sem valer na disputa municipal.

A decisão do TSE pode atingir mais de 600 políticos só em São Paulo. Nesse grupo, entretanto, alguns conseguiram reverter essas decisões na Justiça Eleitoral, entre eles a ex-prefeita Marta Suplicy (PT).

No total, 624 candidatos tiveram as contas de campanha recusadas em 2010.