Dilma põe Lei da Copa entre prioridades, diz líder do governo

A Lei Geral da Copa, instrumento que estabelece regras para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Confederações em 2013 no país, foi o tema central da reunião da presidente Dilma Rousseff com líderes do governo no Congresso e ministros nesta segunda-feira (19).

A matéria, que está na Câmara, tem sofrido atrasos em sua tramitação. O mais recente deles foi provocado por uma crise na base de sustentação do governo que impossibilitou sua votação no plenário da Casa na última semana.

"Ela [a presidente], naturalmente, para o líder do governo, até pela importância do tema e porque terá que tramitar ainda no Senado, ela fez referência específica como um ponto importante para o governo", disse o líder governista na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Durante a reunião, a presidente ouviu um relato do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, sobre os compromissos assumidos com a Fifa, dentre eles a autorização para venda e consumo de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas, um dos dispositivos mais polêmicos da Lei Geral da Copa.

A permissão consta numa lista de garantias dadas pelo governo brasileiro à entidade que comanda o futebol mundial para sediar o evento esportivo, mas o compromisso chegou a ser ameaçado por conta da crise na última semana que resultou na troca dos líderes do governo na Câmara e no Senado.

"Tratamos da tramitação da Lei Geral da Copa, atualmente na Câmara dos Deputados. Passamos e repassamos todos os compromissos e termos aditivos desses compromissos assumidos pelo governo brasileiro", disse Aldo após a reunião com Dilma. "Compromissos que o governo brasileiro honrará."

Em uma reunião na última semana com o novo líder da base na Câmara, líderes aliados e o relator da Lei da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), representantes da Casa Civil informaram que o governo não tinha interesse em incluir a comercialização de bebidas alcoólicas na Lei. O argumento era de que evitar tocar no assunto poderia facilitar a aprovação da matéria num momento de fragilidade da base.

A Fifa tem interesse neste ponto, pois um dos seus patrocinadores oficiais é uma cervejaria. Mas o tema recebe críticas de diversos setores da sociedade, principalmente o religioso.

À época, o ministro do Esporte intercedeu e divulgou nota afirmando que o governo brasileiro irá cumprir o compromisso assumido com a Fifa. Cândido também garantiu que a autorização às bebidas estará presente no texto.

AMBIENTE

O líder do governo na Câmara acredita ser possível votar a Lei da Copa nesta semana. Uma decisão definitiva, no entanto, só ocorrerá depois de reuniões de Chinaglia com líderes de todos os partidos.

"Eu avalio que seja possível", disse o deputado a jornalistas. "Amanhã [terça-feira] terei reuniões com líderes da base e também procurarei os líderes da oposição para analisarmos o momento de votar."

De acordo com Chinaglia, nessas reuniões também será avaliado qual texto tem mais condições de ser aprovado: o original, enviado pelo Executivo ao Congresso, ou o relatório de Cândido.

Ainda que o ministro tenha reiterado a posição do governo brasileiro de cumprir as garantias dadas à Fifa, resta uma dúvida a respeito da venda das bebidas em estádios.

Se prevalecer o texto do governo federal, que suprime texto do Estatuto do Torcedor que proíbe a venda de álcool nas arenas, a Fifa terá de negociar com cada Estado que receber partidas das competições.