OAB-RJ defende liberação de bebidas na Copa 2014

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu terça-feira (20) a liberação do consumo de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos da Copa de 2014.

Segundo Damous, o futebol é um entretenimento e assistir a uma partida dentro de um estádio bebendo cerveja não atenta contra qualquer regra de moralidade, até porque a cerveja tem um baixíssimo teor alcoólico.

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"Beber cerveja e assistir a um jogo de futebol não tem problema nenhum. Agora, beber e sair dirigindo ou praticar atos de violência não pode ocorrer de maneira alguma", afirmou.

Na semana passada, depois de prometer a deputados que iria tirar da Lei Geral da Copa a liberação de bebida alcoólica, o governo recuou para atender a um compromisso firmado com a Fifa.

Em nota oficial publicada na quinta-feira (15), o Ministério do Esporte afirma que o acordo com a Fifa depende do projeto de lei levado ao plenário da Câmara, aprovado na comissão especial, e que traz a liberação da cerveja.

"Na versão que está sendo analisada pela Câmara, a permissão de venda de bebidas está expressa nos artigos 28, 29 e 67. Portanto, o cumprimento integral das garantias firmadas pelo Brasil com a Fifa para sediar a Copa depende da aprovação do projeto de lei nos termos em que foi apresentado ao plenário esta semana", diz o ministro Aldo Rebelo (Esporte), em nota.

A confusão ocorreu porque, temendo ser derrotado, o governo avaliou que poderia tirar da Lei Geral da Copa a liberação de álcool nos estádios. Depois, teve de voltar atrás por conta do compromisso firmado com a Fifa. A votação ocorrerá no plenário da Câmara e, depois, seguirá ao Senado.

Segundo o governo, a liberação da bebida foi um compromisso firmado com a Fifa em 2007. "Trata-se da Garantia número 8, referente à proteção e à exploração de direitos comerciais. Nesse item, o governo brasileiro garante e assegura à Fifa que "não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições."

A nota do Ministério do Esporte afirma ainda houve um compromisso de aprovar o acordo com força de lei. "Nos compromissos firmados, o governo brasileiro garante ainda que aprovará (ou solicitará que o Congresso, autoridades estaduais ou locais aprovem) todas as leis, portarias, decretos e outros regulamentos especiais necessários para o cumprimento desta Garantia, que serão promulgadas e executadas com maior brevidade possível (...), independentemente de qualquer mudança no governo do Brasil ou em seus representantes, ou qualquer mudança nas leis e regulamentos do Brasil."

CONFUSÃO

Na semana passada, após interlocutores da Casa Civil dizerem que não há um compromisso do governo com a Fifa sobre a venda de bebidas, líderes da base aliada chegaram a um acordo para retirar dispositivo da proposta que liberava a comercialização.

O acordo da base levou a uma reação imediata do ministro Aldo Rebelo (Esportes), que falou sobre o compromisso assumido com a entidade e acionou uma reunião de emergência com o relator do projeto, Vicente Cândido.

Veja abaixo mais pontos sobre a Lei Geral da Copa:

MEIA-ENTRADA

Pela versão aprovada, os estudantes terão meia-entrada somente na categoria 4 de ingressos, na chamada "cota social". O benefício valerá também para integrantes do Bolsa Família e o preço final deverá sair a US$ 25 (cerca de R$ 45), com venda por meio de sorteios.

Ao contrário dos estudantes, os idosos terão o desconto em todas as categorias, que inclui ingresso de até US$ 900.

Segundo o relator, Vicente Cândido (PT-SP), a meia-entrada na categoria 4 foi a solução encontrada para atender aos estudantes e Fifa.

Além da meia-entrada, os estudantes serão afetados durante a realização dos jogos.

DANOS

Um dos motivos para o adiamento da votação, no início deste ano, foi a discussão sobre em quais situações o governo deve bancar prejuízos da Fifa. A entidade pressiona para que sejam incluídas situações como desastres naturais.

No texto aprovado, ficou a versão feita pelo governo, que só bancará prejuízos em casos de "ação ou omissão". Num acordo com a Fifa, a Advocacia-Geral da União fará um documento com detalhes dessas situações.

"CHUTE NO TRASEIRO"

Antes de votarem a lei, os deputados reclamaram da postura do dirigente da Fifa.

"As Copas anteriores também tiveram problemas e o Valcke não tem que meter o nariz onde não foi chamado", disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Não é de hoje que ele se expressa de forma arrogante", disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

FERIADOS

Fica mantido no texto, ainda, a possibilidade de a União declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogos da seleção durante a Copa do Mundo. Estados e municípios também poderão declarar feriados os dias de partidas em suas cidades-sede.

Na primeira fase, o Brasil irá jogar nos dias 12 de junho (quinta-feira), 17 de junho (terça-feira) e 23 de junho (segunda-feira).

	Editoria de Arte/Folhapress
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FÉRIAS ESCOLARES

Em 2014, os Sistemas de Ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam o período entre a abertura e o encerramento da Copa

RESPONSABILIDADE CIVIL

A União responderá pelos danos que causar, por ação ou omissão, à Fifa, seus respectivos representantes legais, empregados ou consultores, na forma do art. 37, § 6º, da Constituição.

DINHEIRO A EX-CAMPEÕES

Todos jogadores, titulares ou reservas, das seleções campeãs mundiais de 1958, 1962 e 1970 receberão um prêmio/salário mensal de R$ 100 mil. Segundo o texto, o dinheiro irá para os atletas sem recursos ou com recursos limitados.