Ministro da CGU admite que acesso à informação irá atrasar

O ministro Jorge Hage, da CGU (Controladoria-Geral da União), assumiu nesta terça-feira (17) que a implantação total da lei de acesso à informação pública, prevista para o dia 16 de maio, deve atrasar.

"Eu não tenho a mínima dúvida de que não estará tudo funcionando 100%. O que for possível estará funcionando", afirmou. Ele falou em um evento com o tema da transparência governamental, no qual estava presente a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, e a presidente Dilma Rousseff.

A lei que regulamenta o acesso à informação pública foi sancionada em novembro do ano passado e entra em vigor dentro de um mês. O texto estabelece que qualquer pessoa poderá ter acesso a dados não sigilosos sem precisar explicar o motivo, e que todos os entes de todos os poderes, inclusive ONGs que recebem verba pública, estarão obrigados a prestar as informações.

Segundo dados da própria CGU, dos 38 ministérios apenas 10 já implantaram --parcial ou totalmente-- o que a lei determina. Os ministérios da Agricultura e da Pesca são os únicos que atendem completamente à norma: têm um portal de transparência próprio e instalaram o SIC (Sistema de Informação ao Cidadão), o departamento responsável por atender às demandas por dados.

Não há dados compilados a respeito dos outros entes e dos outros poderes. Para Hage, a maior dificuldade de implantação deve nos municípios, que contam com uma infraestrutura menor.

Ele criticou ainda o curto prazo para a implantação da lei no país, que foi de 180 dias a partir da sanção. De acordo com ele, outros países com legislação semelhante tiveram de um a três anos para a implantação. "Se eu pudesse ter interferido na decisão do Executivo, dois anos seria um prazo minimamente razoável. Mas a lei está em vigor, são seis meses que ela determina, e nós faremos o possível para ajudar os jornalistas e os cidadãos", afirmou.

GRADUAL

O ministro afirmou que a implantação do acesso às informações públicas será gradual, e que a tendência é que ele vá sendo ampliado aos poucos. "É uma questão de absorção pelas pessoas, de mudança da cultura. É uma nova fase da administração pública."

A lei de transparência precisa ser regulamentada por meio de decreto, que estabelecerá os procedimentos a serem seguidos por quem busca informação. Segundo o ministro, esse texto "muito provavelmente" será sancionado pela presidente Dilma antes de a lei entrar em vigor.

Caso isso não aconteça, afirmou, cada órgão estabelecerá por conta própria os trâmites necessários, que posteriormente serão uniformizados pelo decreto. Perguntado sobre os recentes escândalos de corrupção no país, Hage afirmou que "o Brasil não vive hoje um momento de extrema corrupção, e sim uma situação de extrema transparência em suas atividades e um período de intensificação das investigações".

Para ele, a denúncia das ilegalidades "provoca o sentimento de intolerância, de basta" e demonstra a "extrema capacidade de reação das instituições, da sociedade e da imprensa".